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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 090, de 26 de Outubro de 2000.Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 089, de 24 de Julho de 2000.Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 88, de 27 de Junho de 2000.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 087, de 31 de Janeiro de 2000.Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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