Ano		Título	Ementa	Total
2013				14
2012				10
2011				7
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
2006				3
2005				8
2004				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 23 de Dezembro de 2004.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 108, de 23 de Dezembro de 2004.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 107, de 22 de Setembro de 2004.	Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990, alterado pela Lei Complementar nº 82, de 15 de julho de 1998, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 106, de 7 de Julho de 2004.	Estabelece normas para reconhecimento de prescrição; altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
2003				4
2002				4
2001				7
2000				4
1999				4
1998				1
1997				1
1996				2
1994				7
1993				5
1992				4
1991				6
1990				11
1989				8
1988				3
1987				5

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home