Ano		Título	Ementa	Total
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
2006				3
2005				8
2004				4
2003				4
2002				4
2001				7
2000				4
1999				4
1998				1
1997				1
1996				2
1994				7
		LEI COMPLEMENTAR nº 078, de 19 de Dezembro de 1994.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990 e institui a Assessoria Especial de Execução do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 077, de 7 de Dezembro de 1994.	Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 076, de 23 de Novembro de 1994.	Altera o quadro de cargos da carreira do Ministério Público e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 28 de Setembro de 1994.	Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 074, de 1 de Julho de 1994.	Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiro do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 073, de 17 de Maio de 1994.	Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 131 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990.
		LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 18 de Janeiro de 1994.	Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
1993				5
1992				4
1991				6
1990				11
1989				8
1988				3
1987				5

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