LeiComplementar
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Ano
Título
Ementa
Total
1996
2
LEI COMPLEMENTAR nº 080, de 28 de Janeiro de 1996.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 038, de 12 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR nº 079, de 12 de Junho de 1996.
Dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
1994
7
1993
5
1992
4
1991
6
1990
11
1989
8