Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2024 |
| 33 | |
| | LEI nº 6.219, de 15 de Abril de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Amor de Deus Maanaim, com sede no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.218, de 15 de Abril de 2024. | Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. | | |
| | LEI nº 6.217, de 15 de Abril de 2024. | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.216, de 8 de Abril de 2024. | Dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.215, de 8 de Abril de 2024. | Institui o maio como o Mês de Conscientização sobre a Doença Celíaca, denominado Maio Verde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.214, de 8 de Abril de 2024. | Assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. | | |
| | LEI nº 6.213, de 8 de Abril de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura - Inovagri Centro-Oeste. | | |
| | LEI nº 6.212, de 5 de Abril de 2024. | Altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, cria cargo em comissão para atender à estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.211, de 4 de Abril de 2024. | Inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.210, de 4 de Abril de 2024. | Concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica. | | |
| | LEI nº 6.209, de 3 de Abril de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.208, de 2 de Abril de 2024. | Revoga a Lei nº 3.099, de 5 de novembro de 2005, que declara de Utilidade Pública Estadual a União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.207, de 2 de Abril de 2024. | Reabilita, no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, nos termos que especifica, o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS). | | |
| | LEI nº 6.206, de 25 de Março de 2024. | Cria o Estatuto da Mulher Parlamentar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.205, de 25 de Março de 2024. | Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Nioaque. | | |
| | LEI nº 6.204, de 20 de Março de 2024. | Institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.203, de 20 de Março de 2024. | Estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (Wollying) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres. | | |
| | LEI nº 6.202, de 20 de Março de 2024. | Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Naviraí. | | |
| | LEI nº 6.201, de 20 de Março de 2024. | Institui a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.200, de 13 de Março de 2024. | Dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA), e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.199, de 13 de Março de 2024. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica. | | |
| | LEI nº 6.198, de 13 de Março de 2024. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Policial Penal. | | |
| | LEI nº 6.197, de 5 de Março de 2024. | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.196, de 5 de Março de 2024. | Cria e inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana do Cooperativismo. | | |
| | LEI nº 6.195, de 5 de Março de 2024. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro do Município de Jardim, dedicada a Santo Antônio, a ser celebrada, anualmente, na semana em que ocorrer o feriado municipal em que se comemora o padroeiro do município. | | |
| | LEI nº 6.194, de 5 de Março de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo - Instituto ACIESP. | | |
| | LEI nº 6.193, de 5 de Março de 2024. | Institui o Dia Estadual do Profissional de Secretariado, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.192, de 4 de Março de 2024. | Revoga a Lei nº 3.453, de 6 de dezembro de 2007, que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente - Vida Bonito, com sede e foro no Município de Bonito-MS. | | |
| | LEI nº 6.191, de 4 de Março de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa União, com sede no Município de Brasilândia-MS. | | |