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Ícone de novo documentoLEI nº 5.494, de 17 de Março de 2020.Denomina “Olga Castoldi Parizotto” o Hospital Regional de Dourados/MS, em construção às margens da BR-463, região do Bairro Bonanza, saída para Ponta Porã, Dourados/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.493, de 12 de Março de 2020.Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.492, de 10 de Março de 2020.Declara de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club, com sede no Município de Maracaju-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.491, de 10 de Março de 2020.Institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.490, de 6 de Fevereiro de 2020.Revoga a Lei nº 2.807, de 18 de fevereiro de 2004, que proíbe o uso de telefone celular, walkmans, diskmans, ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências, e dá outras providências.
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Ícone de novo documentoLEI nº 5.489, de 18 de Dezembro de 2019.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.488, de 18 de Dezembro de 2019.Institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.487, de 18 de Dezembro de 2019.Autoriza o Poder Executivo a ofertar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, aulas de Defesa Pessoal e Artes Marciais nas Escolas Estaduais.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.486, de 18 de Dezembro de 2019.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.485, de 18 de Dezembro de 2019.Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.484, de 18 de Dezembro de 2019.Estabelece limitações ao corte de fornecimento de água e energia elétrica, nos dias que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.483, de 18 de Dezembro de 2019.Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Autoprovocada: Automutilação e o Suicídio.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.482, de 18 de Dezembro de 2019.Revogam-se as Leis que especificam compreendidas entre os anos de 1979 a 1984.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.481, de 18 de Dezembro de 2019.Institui o “OncoDia de prevenção e atendimento aos pacientes de câncer”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.480, de 18 de Dezembro de 2019.Institui a semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.479, de 18 de Dezembro de 2019.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.957, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro de bovinos e de bufalinos, sobre o Centro de Tecnologia do Couro, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.478, de 18 de Dezembro de 2019.Altera e acrescenta códigos ao Anexo da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.477, de 18 de Dezembro de 2019.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 192 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.476, de 18 de Dezembro de 2019.Altera dispositivos da Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, da Lei nº 2.062, de 23 de dezembro de 1999, e a redação de dispositivos da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais nela prevista, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.475, de 18 de Dezembro de 2019.Altera a redação de dispositivos da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais, de que trata o art. 187 da Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.474, de 18 de Dezembro de 2019.Altera a redação da alínea “b” do inciso II do art. 160 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.473, de 18 de Dezembro de 2019.Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, lotes de terrenos de sua propriedade a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.472, de 18 de Dezembro de 2019.Altera a redação dos arts. 3º e 18 da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016, que institui o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÃO, e acrescenta o art. 12-I à Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos - Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.471, de 18 de Dezembro de 2019.Institui Programa Habitacional para implementar a construção de unidades habitacionais destinadas a moradores da Comunidade Aldeia Água Bonita, localizada na zona de expansão urbana de Campo Grande/MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.470, de 18 de Dezembro de 2019.Altera a redação e revoga dispositivo da Lei nº 5.143, de 27 de dezembro de 2017, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a doar, com encargo, a beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situado no Município de Dourados-MS, conforme especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.469, de 18 de Dezembro de 2019.Aprova o Orçamento do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.468, de 18 de Dezembro de 2019.Institui o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.467, de 18 de Dezembro de 2019.Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Maria, com sede e foro no município de Campo Grande (MS).