Lei Estadual
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Ocultar detalhes de20232023
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Ícone de novo documentoLEI nº 6.036, de 1 de Janeiro de 2023.Dispõe sobre o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ocultar detalhes de20222022
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Ícone de novo documentoLEI nº 6.035, de 26 de Dezembro de 2022.Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.034, de 26 de Dezembro de 2022.Acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, nº 3.545, de 17 de julho de 2008, e nº 4.487, de 3 de abril de 2014, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.033, de 26 de Dezembro de 2022.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.032, de 26 de Dezembro de 2022.Estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.031, de 26 de Dezembro de 2022.Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Itaporã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.030, de 26 de Dezembro de 2022.Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado de Mato Grosso do Sul, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.029, de 26 de Dezembro de 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.028, de 26 de Dezembro de 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.027, de 26 de Dezembro de 2022.Acrescenta o Anexo II à Lei nº 4.197, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.026, de 26 de Dezembro de 2022.Institui a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.025, de 26 de Dezembro de 2022.Dispõe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a segunda via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários de instituições financeiras.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.024, de 26 de Dezembro de 2022.Autoriza a extinção do Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no âmbito do Ministério Público, FUNDROGAS-MS, criado pela Lei nº 2.030, de 24 de novembro de 1999.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.023, de 26 de Dezembro de 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.022, de 26 de Dezembro de 2022.Altera a Lei Estadual nº 1.071, de 11 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.021, de 26 de Dezembro de 2022.Dispõe sobre a divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas pelas concessionárias de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia, sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul, nas contas mensais.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.020, de 26 de Dezembro de 2022.Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.601, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas unidades e nos estabelecimentos de saúde acerca do procedimento legal para a entrega de filho para adoção no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.019, de 26 de Dezembro de 2022.Inclui o tema “Menstruação Sem Tabu” a ser desenvolvido como conteúdo transversal nas escolas da Rede Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.018, de 26 de Dezembro de 2022.Institui a Campanha de Prevenção ao Abandono Afetivo da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.017, de 26 de Dezembro de 2022.Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Frentista.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.016, de 22 de Dezembro de 2022.Fixa, para a legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 2023, o subsídio dos Deputados Estaduais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.015, de 21 de Dezembro de 2022.Assegura às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.014, de 21 de Dezembro de 2022.Institui a Semana da Cidadania com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.013, de 21 de Dezembro de 2022.Dispõe sobre diretrizes para a prevenção e a redução das mortalidades materna, infantil e fetal durante o período da pandemia de covid-19 (coronavírus SARS-CoV-2) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.012, de 21 de Dezembro de 2022.Acrescenta alínea ao art. 4º da Lei nº 2.073, de 7 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.011, de 21 de Dezembro de 2022.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados/MS a ser comemorado anualmente, na primeira quinzena de maio.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.010, de 21 de Dezembro de 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 5.299, de 19 de dezembro de 2018, que fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.009, de 19 de Dezembro de 2022.Institui o Conselho Superior da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda.