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Ícone de novo documentoLEI nº 6.440, de 30 de Junho de 2025.Dispõe sobre definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.439, de 30 de Junho de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.438, de 30 de Junho de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.437, de 24 de Junho de 2025.Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e em supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.436, de 24 de Junho de 2025.Dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.435, de 24 de Junho de 2025.Dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.434, de 24 de Junho de 2025.Institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia dos Legendários.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.433, de 24 de Junho de 2025.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.432, de 24 de Junho de 2025.Institui o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como ave-símbolo do Pantanal Sul-Mato-Grossense, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.431, de 24 de Junho de 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.430, de 24 de Junho de 2025.Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.429, de 17 de Junho de 2025.Altera o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.428, de 17 de Junho de 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Amambai.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.427, de 10 de Junho de 2025.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.426, de 6 de Junho de 2025.Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Cassilândia-MS, o imóvel urbano e as construções de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.425, de 6 de Junho de 2025.Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose), como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.424, de 6 de Junho de 2025.Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 6 de agosto de 2003, que cria Programa educacional e de incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.423, de 6 de Junho de 2025.Dá denominação à Sala do Tribunal do Júri da comarca de Camapuã.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.422, de 6 de Junho de 2025.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.421, de 6 de Junho de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), com sede e foro no Município de Ponta Porã/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.420, de 6 de Junho de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede e foro no Município de Campo Grande/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.419, de 3 de Junho de 2025.Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a doar, com encargo, a beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situados no Município de Campo Grande-MS, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.418, de 3 de Junho de 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio, a ser comemorada no 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.417, de 30 de Maio de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos nas Leis que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.416, de 30 de Maio de 2025.Dispõe sobre a possibilidade de o proprietário de veículo automotor, no momento da abordagem, regularizar o pagamento da taxa de licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que estejam em atraso.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.415, de 30 de Maio de 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Mulher Música-Instrumentista.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.414, de 30 de Maio de 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento Miss e Mister Indígena, a ser comemorado no mês de abril de cada ano.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.413, de 22 de Maio de 2025.Institui a Campanha “Salve uma Criança”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.412, de 22 de Maio de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Logunedé de Culto e Tradição Religiosa Yorubá - Sotrayoruba.