Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2025 |
| 72 | |
 |  | LEI nº 6.452, de 15 de Julho de 2025. | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.451, de 10 de Julho de 2025. | Obriga as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) informando sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços. | |  |
 |  | LEI nº 6.450, de 8 de Julho de 2025. | Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.829, de 9 de março de 2022, e altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.830, de 9 de março de 2022, nos termos que menciona. |  |  |
|  | LEI nº 6.449, de 8 de Julho de 2025. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a campanha Setembro Amarelo vai à Escola a ser realizada no mês de setembro. | |  |
 |  | LEI nº 6.448, de 4 de Julho de 2025. | Obriga as revendedoras de veículos usados e/ou seminovos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é procedente de leilão ou de locadora ou se é recuperado ou salvado de seguradora. |  |  |
|  | LEI nº 6.447, de 4 de Julho de 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Deodápolis. | |  |
 |  | LEI nº 6.446, de 4 de Julho de 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados. |  |  |
|  | LEI nº 6.445, de 3 de Julho de 2025. | Dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na forma que menciona. | |  |
 |  | LEI nº 6.444, de 3 de Julho de 2025. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 de setembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.443, de 3 de Julho de 2025. | Altera a Lei nº 4.104, de 27 de outubro de 2011, que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.442, de 3 de Julho de 2025. | Institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.441, de 3 de Julho de 2025. | Denomina a quadra de areia do Parque das Nações Indígenas em Campo Grande de Quadra de Areia Carlos Alberto Cavalcante (Cacá). | |  |
 |  | LEI nº 6.440, de 30 de Junho de 2025. | Dispõe sobre definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.439, de 30 de Junho de 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nos termos que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.438, de 30 de Junho de 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.437, de 24 de Junho de 2025. | Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e em supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | |  |
 |  | LEI nº 6.436, de 24 de Junho de 2025. | Dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.435, de 24 de Junho de 2025. | Dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais. | |  |
 |  | LEI nº 6.434, de 24 de Junho de 2025. | Institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia dos Legendários. |  |  |
|  | LEI nº 6.433, de 24 de Junho de 2025. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI nº 6.432, de 24 de Junho de 2025. | Institui o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como ave-símbolo do Pantanal Sul-Mato-Grossense, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.431, de 24 de Junho de 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho. | |  |
 |  | LEI nº 6.430, de 24 de Junho de 2025. | Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí. |  |  |
|  | LEI nº 6.429, de 17 de Junho de 2025. | Altera o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006. | |  |
 |  | LEI nº 6.428, de 17 de Junho de 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Amambai. |  |  |
|  | LEI nº 6.427, de 10 de Junho de 2025. | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, nos termos que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.426, de 6 de Junho de 2025. | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Cassilândia-MS, o imóvel urbano e as construções de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.425, de 6 de Junho de 2025. | Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose), como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI nº 6.424, de 6 de Junho de 2025. | Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 6 de agosto de 2003, que cria Programa educacional e de incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |