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Ícone de novo documentoLEI nº 6.380, de 30 de Dezembro de 2024.Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS), institui o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.379, de 30 de Dezembro de 2024.Institui o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM/MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 6.378, de 23 de Dezembro de 2024.Dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.377, de 23 de Dezembro de 2024.Dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento de vias na elaboração e na contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.376, de 23 de Dezembro de 2024.Dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.375, de 17 de Dezembro de 2024.Dispõe sobre a autorização de concessão de benefício fiscal com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 93, de 5 de novembro de 2001, e na Lei Estadual nº 4.049, de 30 de junho de 2011, aos estabelecimentos e às operações que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.374, de 17 de Dezembro de 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.143, de 27 de dezembro de 2017, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.373, de 17 de Dezembro de 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.991, de 7 de abril de 2017, que autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.372, de 16 de Dezembro de 2024.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.371, de 16 de Dezembro de 2024.Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.370, de 16 de Dezembro de 2024.Altera dispositivos da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.369, de 16 de Dezembro de 2024.Reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), instituído pela Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.368, de 16 de Dezembro de 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022; altera a redação de dispositivo da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.367, de 16 de Dezembro de 2024.Revoga a Lei nº 2.852, de 18 de junho de 2004, que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuiuiú, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.366, de 11 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.365, de 11 de Dezembro de 2024.Modifica o § 2º do art. 21 da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.364, de 9 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.363, de 9 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.671, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização da carreira Assistência Jurídica, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.362, de 9 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.361, de 9 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.820, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.360, de 9 de Dezembro de 2024.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.359, de 9 de Dezembro de 2024.Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.358, de 6 de Dezembro de 2024.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 401, de 22 de novembro de 1983, e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 27 de dezembro de 2017, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.357, de 6 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os cargos, as atribuições e o sistema remuneratório dos servidores da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.356, de 6 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.780, de 13 de dezembro de 2021, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.355, de 6 de Dezembro de 2024.Altera a redação dos Anexos das Leis nº 4.188, de 17 de maio de 2012; nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nº 4.455, de 18 de dezembro de 2013; nº 4.494, de 3 de abril de 2014, e nº 4.889, de 26 de julho de 2016, para os fins que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.354, de 6 de Dezembro de 2024.Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.353, de 3 de Dezembro de 2024.Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informar aos usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.352, de 3 de Dezembro de 2024.Institui a Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante no Estado de Mato Grosso do Sul.