Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 5.535, de 25 de Junho de 2020.Institui o “Dia Estadual da Eletromobilidade”, a ser realizado anualmente no dia 9 de junho.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.534, de 25 de Junho de 2020.Revoga-se a Lei nº 3.781, de 11 de novembro de 2009, bem como a Lei nº 4.112, de 17 de novembro de 2011.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.533, de 18 de Junho de 2020.Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.532, de 18 de Junho de 2020.Dispõe sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.531, de 16 de Junho de 2020.Institui o “Dia Estadual do Clamor, Jejum e Oração”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.530, de 10 de Junho de 2020.Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.529, de 10 de Junho de 2020.Assegura atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.528, de 9 de Junho de 2020.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.527, de 8 de Junho de 2020.Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco”, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.526, de 8 de Junho de 2020.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe obre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.525, de 8 de Junho de 2020.Altera a redação do § 2º do art. 11 da Lei nº 4.490, de 3 abril de 2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreira do Poder Executivo; reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN-MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 5.524, de 3 de Junho de 2020.Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.523, de 3 de Junho de 2020.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo ou Análogo”, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.522, de 3 de Junho de 2020.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Feira Expo Amigas de Negócio”, realizada no Município de Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.521, de 2 de Junho de 2020.Institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.520, de 2 de Junho de 2020.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o “Dia Estadual do Capoeirista”.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.519, de 2 de Junho de 2020.Declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Apoio e Proteção aos Animais, com sede e atuação em Corumbá e Ladário.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.518, de 2 de Junho de 2020.Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Pantanal.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.517, de 1 de Junho de 2020.Altera dispositivos da Lei nº 4.250 de 13 de setembro 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.516, de 1 de Junho de 2020.Dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.515, de 27 de Maio de 2020.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.514, de 25 de Maio de 2020.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o “Ipê Amarelo” como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.513, de 21 de Maio de 2020.Dispõe sobre a criação do Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), a instituição de estrutura e quantitativo de empregos em comissão de gerência, chefia e assessoramento, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.512, de 21 de Maio de 2020.Inclui o evento “Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira de Aquidauana-MS” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.511, de 20 de Maio de 2020.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o mês “Do Doador de Sangue e Medula Óssea” a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.510, de 20 de Maio de 2020.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Peixada Dourados News”, realizada no Município de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.509, de 20 de Maio de 2020.Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas Comarcas de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Pedro Gomes, Rio Negro e Sonora.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.508, de 18 de Maio de 2020.Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Feirante, e dá outras providências
Ícone de novo documentoLEI nº 5.507, de 18 de Maio de 2020.Institui o Dia da Assembleia de Deus no Estado de Mato Grosso do Sul.