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Ícone de novo documentoLEI nº 6.300, de 5 de Setembro de 2024.Dispõe sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários, estabelece disposições referentes ao Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT), nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.299, de 5 de Setembro de 2024.Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.298, de 5 de Setembro de 2024.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual da Educação Legislativa.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.297, de 5 de Setembro de 2024.Dá denominação aos edifícios dos Fóruns das comarcas de Chapadão do Sul e Sonora.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.296, de 28 de Agosto de 2024.Dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade, de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.295, de 27 de Agosto de 2024.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Perito Papiloscopista a ser comemorado anualmente todo dia 5 de fevereiro.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.294, de 27 de Agosto de 2024.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Combat Sport Fight-MS com sede e foro no Município de Naviraí-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.293, de 22 de Agosto de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.292, de 21 de Agosto de 2024.Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado no dia 28 de abril, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.291, de 15 de Agosto de 2024.Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.290, de 12 de Agosto de 2024.Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.289, de 8 de Agosto de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.288, de 1 de Agosto de 2024.Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.287, de 1 de Agosto de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.841, de 14 de abril de 2016, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.286, de 1 de Agosto de 2024.Altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.285, de 25 de Julho de 2024.Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.284, de 22 de Julho de 2024.Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.283, de 22 de Julho de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.062, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.282, de 22 de Julho de 2024.Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia prestada pela União, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.281, de 19 de Julho de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 6.280, de 19 de Julho de 2024.Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.279, de 16 de Julho de 2024.Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.278, de 16 de Julho de 2024.Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.277, de 15 de Julho de 2024.Institui a Campanha de Combate ao Preconceito à Hanseníase no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.276, de 15 de Julho de 2024.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha do Agasalho.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.275, de 15 de Julho de 2024.Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Atleta.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.274, de 15 de Julho de 2024.Institui o Dia da Agricultura Irrigada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.273, de 15 de Julho de 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Pantaneta no Município de Aquidauana.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.272, de 9 de Julho de 2024.Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia da Doula.