Ano |
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Título |
Ementa |
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| 2024 |
| 99 | |
| | LEI nº 6.285, de 25 de Julho de 2024. | Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.284, de 22 de Julho de 2024. | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.283, de 22 de Julho de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.062, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.282, de 22 de Julho de 2024. | Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia prestada pela União, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.281, de 19 de Julho de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS). | | |
| | LEI nº 6.280, de 19 de Julho de 2024. | Autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.279, de 16 de Julho de 2024. | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.278, de 16 de Julho de 2024. | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.277, de 15 de Julho de 2024. | Institui a Campanha de Combate ao Preconceito à Hanseníase no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.276, de 15 de Julho de 2024. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha do Agasalho. | | |
| | LEI nº 6.275, de 15 de Julho de 2024. | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Atleta. | | |
| | LEI nº 6.274, de 15 de Julho de 2024. | Institui o Dia da Agricultura Irrigada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho. | | |
| | LEI nº 6.273, de 15 de Julho de 2024. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Pantaneta no Município de Aquidauana. | | |
| | LEI nº 6.272, de 9 de Julho de 2024. | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia da Doula. | | |
| | LEI nº 6.271, de 10 de Julho de 2024. | Denomina Samuel Soares a ponte do Miranda, localizada na Rodovia MS-345 entre os Municípios de Bonito e Anastácio em Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.270, de 9 de Julho de 2024. | Denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da Rodovia MS-475, compreendido entre a sede do Município de Novo Horizonte do Sul e o entroncamento com a Rodovia MS-141. | | |
| | LEI nº 6.269, de 9 de Julho de 2024. | Denomina de Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva a escola localizada no Bairro Estoril, Município de Ribas do Rio Pardo. | | |
| | LEI nº 6.268, de 28 de Junho de 2024. | Estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote e/ou da unidade habitacional, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.267, de 28 de Junho de 2024. | Institui o Dia Estadual do Reggae no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.266, de 26 de Junho de 2024. | Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual, da realização de registro de nascimento nos casos de mães ou pais menores de 14 anos, pelos Cartórios de Registro Civil. | | |
| | LEI nº 6.265, de 26 de Junho de 2024. | Dispõe sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços oferecido por empresas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.264, de 26 de Junho de 2024. | As operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência. | | |
| | LEI nº 6.263, de 26 de Junho de 2024. | Denomina-se como Celso Dal Lago a Rodovia MS-468, localizada no Município de Dourados. | | |
| | LEI nº 6.262, de 21 de Junho de 2024. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha Laço Branco, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.261, de 21 de Junho de 2024. | Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita. | | |
| | LEI nº 6.260, de 12 de Junho de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Instituto Máximos, com sede no Município de Dourados. | | |
| | LEI nº 6.259, de 12 de Junho de 2024. | Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.702, de 27 de julho de 2015, nos termos que especifica. | | |
| | LEI nº 6.258, de 11 de Junho de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 1.102, de 10 de outubro de 1990; nº 2.065 de 29 de dezembro de 1999; nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, e nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023, nos termos que especifica. | | |
| | LEI nº 6.257, de 7 de Junho de 2024. | Assegura ao consumidor o direito às informações sobre a existência de serviços bancários gratuitos no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |