Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2025 |
| 60 | |
 |  | LEI nº 6.440, de 30 de Junho de 2025. | Dispõe sobre definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.439, de 30 de Junho de 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nos termos que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.438, de 30 de Julho de 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.437, de 24 de Junho de 2025. | Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e em supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | |  |
 |  | LEI nº 6.436, de 24 de Junho de 2025. | Dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.435, de 24 de Junho de 2025. | Dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais. | |  |
 |  | LEI nº 6.434, de 24 de Junho de 2025. | Institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia dos Legendários. |  |  |
|  | LEI nº 6.433, de 24 de Junho de 2025. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI nº 6.432, de 24 de Junho de 2025. | Institui o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como ave-símbolo do Pantanal Sul-Mato-Grossense, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.431, de 24 de Junho de 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho. | |  |
 |  | LEI nº 6.430, de 24 de Junho de 2025. | Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí. |  |  |
|  | LEI nº 6.429, de 17 de Junho de 2025. | Altera o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006. | |  |
 |  | LEI nº 6.428, de 17 de Junho de 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Amambai. |  |  |
|  | LEI nº 6.427, de 10 de Junho de 2025. | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, nos termos que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.426, de 6 de Junho de 2025. | Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Cassilândia-MS, o imóvel urbano e as construções de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.425, de 6 de Junho de 2025. | Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose), como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI nº 6.424, de 6 de Junho de 2025. | Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 6 de agosto de 2003, que cria Programa educacional e de incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.423, de 6 de Junho de 2025. | Dá denominação à Sala do Tribunal do Júri da comarca de Camapuã. | |  |
 |  | LEI nº 6.422, de 6 de Junho de 2025. | Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia. |  |  |
|  | LEI nº 6.421, de 6 de Junho de 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), com sede e foro no Município de Ponta Porã/MS. | |  |
 |  | LEI nº 6.420, de 6 de Junho de 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede e foro no Município de Campo Grande/MS. |  |  |
|  | LEI nº 6.419, de 3 de Junho de 2025. | Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a doar, com encargo, a beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situados no Município de Campo Grande-MS, para os fins que especifica, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.418, de 3 de Junho de 2025. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio, a ser comemorada no 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano. |  |  |
|  | LEI nº 6.417, de 30 de Maio de 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos nas Leis que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.416, de 30 de Maio de 2025. | Dispõe sobre a possibilidade de o proprietário de veículo automotor, no momento da abordagem, regularizar o pagamento da taxa de licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que estejam em atraso. |  |  |
|  | LEI nº 6.415, de 30 de Maio de 2025. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Mulher Música-Instrumentista. | |  |
 |  | LEI nº 6.414, de 30 de Maio de 2025. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento Miss e Mister Indígena, a ser comemorado no mês de abril de cada ano. |  |  |
|  | LEI nº 6.413, de 22 de Maio de 2025. | Institui a Campanha “Salve uma Criança”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI nº 6.412, de 22 de Maio de 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Logunedé de Culto e Tradição Religiosa Yorubá - Sotrayoruba. |  |  |