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Ícone de novo documentoLEI nº 6.409, de 15 de Maio de 2025.Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.408, de 12 de Maio de 2025.Fica instituído o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.407, de 12 de Maio de 2025.Declara a Utilidade Pública Estadual da ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no Município de Jardim.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.406, de 12 de Maio de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com sede no Município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul
Ícone de novo documentoLEI nº 6.405, de 7 de Maio de 2025.Institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, para os fins que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.404, de 7 de Maio de 2025.Dispõe sobre a denominação oficial de Vale da Celulose ao conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.403, de 7 de Maio de 2025.Altera dispositivo da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.402, de 30 de Abril de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.401, de 30 de Abril de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, com sede e foro no Município de Ivinhema.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.400, de 25 de Abril de 2025.Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 6.399, de 25 de Abril de 2025.Institui o Dia S de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.398, de 11 de Abril de 2025.Altera o Anexo VI da Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, para criar 3 (três) cargos de Chefe de Departamento, 1 (um) cargo de Assessor Técnico em Desenvolvimento, e 2 (dois) cargos de Chefe de Setor, assim como extinguir 2 (dois) cargos de Chefe de Núcleo e 1 (um) cargo de Chefe de Divisão.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.397, de 11 de Abril de 2025.Institui ações de conscientização e de incentivo à doação de sangue no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.396, de 11 de Abril de 2025.Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 4.609, de 18 de dezembro de 2014.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.395, de 9 de Abril de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos MiauAu (AAM).
Ícone de novo documentoLEI nº 6.394, de 3 de Abril de 2025.Denomina Rodovia Inácio Vinholi o trecho da Rodovia MS-244, localizado no Município de Corguinho-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.393, de 31 de Março de 2025.Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.392, de 31 de Março de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Handebol Clube Pantaneiros, com sede no Município de Coxim.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.391, de 31 de Março de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Marilia Sobotika Lugli - Projeto Amar MSL, com sede no Município de Campo Grande, MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.390, de 27 de Março de 2025.Altera dispositivos da Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus - Dourado.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.389, de 27 de Março de 2025.Altera a Lei Estadual nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.388, de 24 de Março de 2025.Institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.387, de 24 de Março de 2025.Institui o Programa Recomeços, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.386, de 24 de Março de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.385, de 20 de Março de 2025.Fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante dispõem os §§ 4º e 5º do art. 80 e o § 4º do art. 81, ambos da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.384, de 19 de Março de 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarussu-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.383, de 19 de Março de 2025.Declara a Utilidade Pública da Associação Ação Amando Vidas, com sede no Município de Campo Grande.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.382, de 27 de Fevereiro de 2025.Altera a redação do Anexo V da Lei nº 4.488, de 3 de abril de 2014, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.381, de 6 de Fevereiro de 2025.Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Presidente Vargas sediada, em Dourados, de Professor João Ernesto de Oliveira.