Ano		Título	Ementa	Total
2020				5
		LEI nº 5.494, de 17 de Março de 2020.	Denomina “Olga Castoldi Parizotto” o Hospital Regional de Dourados/MS, em construção às margens da BR-463, região do Bairro Bonanza, saída para Ponta Porã, Dourados/MS.
		LEI nº 5.493, de 12 de Março de 2020.	Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019.
		LEI nº 5.492, de 10 de Março de 2020.	Declara de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club, com sede no Município de Maracaju-MS.
		LEI nº 5.491, de 10 de Março de 2020.	Institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 5.490, de 6 de Fevereiro de 2020.	Revoga a Lei nº 2.807, de 18 de fevereiro de 2004, que proíbe o uso de telefone celular, walkmans, diskmans, ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências, e dá outras providências.
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
2010				165
2009				209
2008				146
2007				134
2006				175
2005				210
2004				176
2003				190
2002				210
2001				185
2000				142
1999				126
1998				121
1997				89
1996				81

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