Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2025 |
| 29 | |
 |  | LEI nº 6.409, de 15 de Maio de 2025. | Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.408, de 12 de Maio de 2025. | Fica instituído o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio. | |  |
 |  | LEI nº 6.407, de 12 de Maio de 2025. | Declara a Utilidade Pública Estadual da ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no Município de Jardim. |  |  |
|  | LEI nº 6.406, de 12 de Maio de 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com sede no Município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul | |  |
 |  | LEI nº 6.405, de 7 de Maio de 2025. | Institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, para os fins que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.404, de 7 de Maio de 2025. | Dispõe sobre a denominação oficial de Vale da Celulose ao conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.403, de 7 de Maio de 2025. | Altera dispositivo da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994. |  |  |
|  | LEI nº 6.402, de 30 de Abril de 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, nos termos que menciona. | |  |
 |  | LEI nº 6.401, de 30 de Abril de 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, com sede e foro no Município de Ivinhema. |  |  |
|  | LEI nº 6.400, de 25 de Abril de 2025. | Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). | |  |
 |  | LEI nº 6.399, de 25 de Abril de 2025. | Institui o Dia S de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio. |  |  |
|  | LEI nº 6.398, de 11 de Abril de 2025. | Altera o Anexo VI da Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, para criar 3 (três) cargos de Chefe de Departamento, 1 (um) cargo de Assessor Técnico em Desenvolvimento, e 2 (dois) cargos de Chefe de Setor, assim como extinguir 2 (dois) cargos de Chefe de Núcleo e 1 (um) cargo de Chefe de Divisão. | |  |
 |  | LEI nº 6.397, de 11 de Abril de 2025. | Institui ações de conscientização e de incentivo à doação de sangue no Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.396, de 11 de Abril de 2025. | Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 4.609, de 18 de dezembro de 2014. | |  |
 |  | LEI nº 6.395, de 9 de Abril de 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos MiauAu (AAM). |  |  |
|  | LEI nº 6.394, de 3 de Abril de 2025. | Denomina Rodovia Inácio Vinholi o trecho da Rodovia MS-244, localizado no Município de Corguinho-MS. | |  |
 |  | LEI nº 6.393, de 31 de Março de 2025. | Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.392, de 31 de Março de 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Handebol Clube Pantaneiros, com sede no Município de Coxim. | |  |
 |  | LEI nº 6.391, de 31 de Março de 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Marilia Sobotika Lugli - Projeto Amar MSL, com sede no Município de Campo Grande, MS. |  |  |
|  | LEI nº 6.390, de 27 de Março de 2025. | Altera dispositivos da Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus - Dourado. | |  |
 |  | LEI nº 6.389, de 27 de Março de 2025. | Altera a Lei Estadual nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011. |  |  |
|  | LEI nº 6.388, de 24 de Março de 2025. | Institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.387, de 24 de Março de 2025. | Institui o Programa Recomeços, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.386, de 24 de Março de 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI nº 6.385, de 20 de Março de 2025. | Fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante dispõem os §§ 4º e 5º do art. 80 e o § 4º do art. 81, ambos da Constituição Estadual. |  |  |
|  | LEI nº 6.384, de 19 de Março de 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarussu-MS. | |  |
 |  | LEI nº 6.383, de 19 de Março de 2025. | Declara a Utilidade Pública da Associação Ação Amando Vidas, com sede no Município de Campo Grande. |  |  |
|  | LEI nº 6.382, de 27 de Fevereiro de 2025. | Altera a redação do Anexo V da Lei nº 4.488, de 3 de abril de 2014, nos termos que menciona. | |  |
 |  | LEI nº 6.381, de 6 de Fevereiro de 2025. | Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Presidente Vargas sediada, em Dourados, de Professor João Ernesto de Oliveira. |  |  |