Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2024 |
| 39 | |
| | LEI nº 6.225, de 25 de Abril de 2024. | Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.064, de 1º de junho de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte. | | |
| | LEI nº 6.224, de 23 de Abril de 2024. | Fica instituído o Dia do Biólogo no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de setembro. | | |
| | LEI nº 6.223, de 22 de Abril de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina-MS - PMNA-MS - CEQUO/PMNA-MS. | | |
| | LEI nº 6.222, de 22 de Abril de 2024. | Dá ao Município de Nioaque o cognome de “Vale dos Dinossauros”. | | |
| | LEI nº 6.221, de 19 de Abril de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Indígenas da Aldeia Água Branca (Aproab), com sede e foro no Município de Nioaque-MS. | | |
| | LEI nº 6.220, de 19 de Abril de 2024. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha Gravidez Segura e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.219, de 15 de Abril de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Amor de Deus Maanaim, com sede no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.218, de 15 de Abril de 2024. | Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. | | |
| | LEI nº 6.217, de 15 de Abril de 2024. | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.216, de 8 de Abril de 2024. | Dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.215, de 8 de Abril de 2024. | Institui o maio como o Mês de Conscientização sobre a Doença Celíaca, denominado Maio Verde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.214, de 8 de Abril de 2024. | Assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. | | |
| | LEI nº 6.213, de 8 de Abril de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura - Inovagri Centro-Oeste. | | |
| | LEI nº 6.212, de 5 de Abril de 2024. | Altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, cria cargo em comissão para atender à estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.211, de 4 de Abril de 2024. | Inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.210, de 4 de Abril de 2024. | Concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica. | | |
| | LEI nº 6.209, de 3 de Abril de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.208, de 2 de Abril de 2024. | Revoga a Lei nº 3.099, de 5 de novembro de 2005, que declara de Utilidade Pública Estadual a União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.207, de 2 de Abril de 2024. | Reabilita, no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, nos termos que especifica, o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS). | | |
| | LEI nº 6.206, de 25 de Março de 2024. | Cria o Estatuto da Mulher Parlamentar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.205, de 25 de Março de 2024. | Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Nioaque. | | |
| | LEI nº 6.204, de 20 de Março de 2024. | Institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.203, de 20 de Março de 2024. | Estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (Wollying) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres. | | |
| | LEI nº 6.202, de 20 de Março de 2024. | Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Naviraí. | | |
| | LEI nº 6.201, de 20 de Março de 2024. | Institui a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.200, de 13 de Março de 2024. | Dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA), e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.199, de 13 de Março de 2024. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica. | | |
| | LEI nº 6.198, de 13 de Março de 2024. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Policial Penal. | | |
| | LEI nº 6.197, de 5 de Março de 2024. | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |