Ano		Título	Ementa	Total
2024				39
2023				151
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
2010				165
2009				209
2008				146
2007				134
2006				175
2005				210
2004				176
		LEI nº 2.967, de 29 de Dezembro de 2004.	Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2005.
		LEI nº 2.966, de 29 de Dezembro de 2004.	Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual para o período de 2004/2007.
		LEI nº 2.965, de 23 de Dezembro de 2004.	Altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo, e dá outras providências.
		LEI nº 2.964, de 23 de Dezembro de 2004.	Dispõe sobre a revisão de componentes da remuneração de categorias funcionais integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, nas condições que menciona, altera disposições das leis que especifica, e dá outras providências.
		LEI nº 2.963, de 23 de Dezembro de 2004.	Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
		LEI nº 2.962, de 23 de Dezembro de 2004.	Suspende a aplicação das regras da Lei nº 2.055, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
		LEI nº 2.961, de 22 de Dezembro de 2004.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Obesidade de Mato Grosso do Sul - AOMS, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
		LEI nº 2.960, de 22 de Dezembro de 2004.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rural de Moradores da Colônia Buriti, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
		LEI nº 2.959, de 22 de Dezembro de 2004.	Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães do Jardim Fluminense, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

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