| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 03/10/2025 |  | DECRETO Nº 16.579, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . . |
| 03/10/2025 | | DECRETO Nº 16.580, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para. . . |
| 03/10/2025 | | DECRETO Nº 16.581, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para. . . |
| 03/10/2025 | | DECRETO Nº 16.582, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Institui a Política de Compliance Público (PCP), no âmb. . . |
| 03/10/2025 | | DECRETO Nº 16.583, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.210, . . . |
| 03/06/2025 | | DECRETO Nº 16.578, DE 6 DE MARÇO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto Es. . . |
| 02/28/2025 | | DECRETO Nº 16.577, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 02/27/2025 | | LEI Nº 6.382, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. | Altera a redação do Anexo V da Lei nº 4.488, de 3 de ab. . . |
| 02/27/2025 | | DECRETO Nº 16.575, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. | Regulamenta o Programa Mais Social, no âmbito do Estado. . . |
| 02/27/2025 | | DECRETO Nº 16.576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. | Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de f. . . |
| 02/25/2025 | | DECRETO Nº 16.573, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. | Altera a redação de dispositivo do Subanexo IV - Da Gui. . . |
| 02/25/2025 | | DECRETO Nº 16.574, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |