Publicação |
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Número Data |
Ementa |
05/19/2024 | | LEI Nº 6.234, DE 19 DE MAIO DE 2024. | Fica instituído o Dia da Defensora e do Defensor Públic. . . |
05/10/2024 | | LEI Nº 6.232, DE 10 DE MAIO DE 2024. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 . . . |
05/10/2024 | | LEI Nº 6.233, DE 10 DE MAIO DE 2024. | Acrescenta os arts. 19-D e 19-E na Lei nº 3.877, de 31 . . . |
05/10/2024 | | DECRETO Nº 16.435, DE 10 DE MAIO DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.478, . . . |
05/10/2024 | | DELIBERAÇÃO PRESIDÊNCIA CGMS Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2024. | Revoga os atos do Conselho de Governança de Mato Grosso. . . |
05/09/2024 | | LEI Nº 6.231, DE 9 DE MAIO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivo ao art. 8º da. . . |
05/08/2024 | | DECRETO Nº 16.434, DE 8 DE MAIO DE 2024. | Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na. . . |
05/06/2024 | | LEI Nº 6.228, DE 6 DE MAIO DE 2024. | Acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.842, de 24 . . . |
05/06/2024 | | LEI Nº 6.229, DE 6 DE MAIO DE 2024. | Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtor. . . |
05/06/2024 | | LEI Nº 6.230, DE 6 DE MAIO DE 2024. | Proíbe ações ativas de telemarketing via ligação telefô. . . |
05/06/2024 | | DECRETO Nº 16.433, DE 6 DE MAIO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
05/06/2024 | | DECRETO "E" Nº 30, DE 6 DE MAIO DE 2024. | Declara de utilidade pública a obra essencial de infrae. . . |