Tipo |
Ano |
|
Título |
Ementa |
Total |
|
|
| 1974 |
| 1 | |
| | | LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 20, de 1 de Julho de 1974. | Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios. | | |
|
| 1977 |
| 1 | |
| | | LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 31, de 11 de Outubro de 1977. | Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
|
| 1998 |
| 2 | |
| | | LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998. | Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. | | |
| | | MENSAGEM FEDERAL nº 258, de 26 de Fevereiro de 1998. | Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona | | |
|
| 1 | |
| | | LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 107, de 26 de Abril de 2001. | Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. | | |
|
| 1 | |
| | | DECRETO FEDERAL nº 4.176, de 28 de Março de 2002. | Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. | | |
| 6 | |