Tipo	Ano		Título	Ementa	Total
DECRETO FEDERAL					1
	2002				1
			DECRETO FEDERAL nº 4.176, de 28 de Março de 2002.	Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL					4
	2001				1
			LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 107, de 26 de Abril de 2001.	Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
	1998				1
			LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998.	Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
	1977				1
			LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 31, de 11 de Outubro de 1977.	Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
	1974				1
			LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 20, de 1 de Julho de 1974.	Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
MENSAGEM FEDERAL					1
	1998				1
			MENSAGEM FEDERAL nº 258, de 26 de Fevereiro de 1998.	Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona
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