 |  | RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SAD nº 2, de 11 de Junho de 2024. | Estabelece normas e procedimentos relativos à gestão de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento, símbolo CCA, dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Estadual. | |