Ficam acrescentados os subitens 1.59 e 1.60 ao item 1 do Anexo da Deliberação nº 2, de 22 de julho de 2020, que publica a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, considerados essenciais, não essenciais de baixo risco, não essenciais de médio risco, não essenciais de alto risco e não recomendados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovada pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 10.342, de 7 de dezembro de 2020, página 2.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DA ECONOMIA (PROSSEGUIR), com amparo no disposto no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020, Considerando as discussões e a deliberação objeto da reunião de 2 de dezembro de 2020, acerca da classificação das atividades educacionais em formato presencial, da qual participaram como convidados o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Grupo de Atenção Especial de Educação, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, e a Secretaria de Estado de Educação, por sua titular, Maria Cecília Amendola da Motta, D E L I B E R A: Art. 1º O Anexo da Deliberação nº 2, de 22 de julho de 2020, passa a vigorar com o acréscimo do subitem 1.59 e 1.60 ao item 1, com a seguinte redação: “1. ......................................................: ............................................................. 1.59. Educação dos níveis fundamentais e médio, em formato presencial; 1.60. Educação de nível superior e pós-graduação, em formato presencial.” (NR) Art. 2º Revogam-se os subitens 4.7 e 4.8 do item 4 da Deliberação nº 2, de 22 de julho de 2020. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 3 de dezembro de 2020. EDUARDO CORREA RIEDEL Presidente do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia GERALDO RESENDE PEREIRA Conselheiro FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Conselheiro ANA CAROLINA ARAÚJO NARDES Conselheira JAIME ELIAS VERRUCK Conselheiro ANTONIO CARLOS VIDEIRA Conselheiro FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM Conselheira CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA Conselheiro ANA CAROLINA ALI GARCIA Conselheira