O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto Resolução-TCE-MS nº 88, de 3 de outubro de 2018, e suas alterações, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas), correspondentes às Contas Anuais de Gestão da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, referentes ao exercício de 2020, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de março de 2021.
SERGIO MURILO NASCIMENTO MOTA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
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