Revoga dispositivo do Decreto nº 6.340, de 27 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a convocação, em caráter temporário, para funções de Professor da Rede Estadual de Ensino.

Publicado no Diário Oficial nº 4.970, de 4 de março de 1999. Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o § 5º do art. 5º do Decreto nº 6.340, de 27 de janeiro de 1992. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 3 de março de 1999. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador ANTONIO CARLOS BIFFI Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos