Inclui o termo "Pré-Escolar na denominação da Escola Estadual de 1º. e 2º Graus " Eduardo Batista Amorim" , com sede no Município de Ribas da Rio Pardo - MS.

Publicado no Diário Oficial 3.625, de 10 de setembro de 1993. Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso IX da Constituição Estadual, D E C R E T A : Art. 1º - Fica incluído o termo "Pré-Escolar" na denominação da Escola Estadual "Eduardo Batista Amorim", criada pelo Decreto nº 4129, de 29 de maio de 1987, com sede no Município de Ribas do Rio Pardo-MS. Parágrafo Unico - A referida unidade escolar passa a denominar-se Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Eduardo Batista Amorim" Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 9 de setembro de 1993.