(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 13.196, DE 19 DE MAIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Publicado no Diário Oficial nº 7.953, de 20 de maio de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o quantitativo de cargos em comissão, por símbolo, do Poder Executivo, conforme quadro constante no anexo único, em decorrência da reorganização da estrutura administrativa do Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 12.123, de 12 de julho de 2006 e suas alterações posteriores.

CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração


ANEXO AO DECRETO n. 13.196, DE 19 DE MAIO DE 2011.
QUADRO DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE CARGO EM COMISSÃO
DO PODER EXECUTIVO, POR SÍMBOLO
Cargo
Símbolo
Quantitativo
Administração Superior e Assessoramento
DGA-0
11
Assessoramento Superior
DGA-Esp
5
Direção Superior e Assessoramento
DGA-1
76
Direção Gerencial e Assessoramento
DGA-2
90
Direção-Executiva e Assessoramento
DGA-3
351
Gerência-Executiva e Assessoramento
DGA-4
245
Gestão e Assistência
DGA-5
420
Gestão Intermediária e Assistência
DGA-6
440
Gestão Operacional e Assistência
DGA-7
464
Total
2.102