O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII, do art. 89,
da Constituição do Estado,
D E C R E T A;
Art. 1º - Ficam transformadas , sem aumento de despesas, com base
no disposto no art. 66, da Lei nº 1.140, de 07 de maio de 1991, 32
(trinta e duas) funções de confiança, sendo 03 (três) de Assessor
I, símbolo FCS-4, 02 (duas) de Coordenador, símbolo FCS-4, 03
(três) de Assistente Especializado I, símbolo FCS-5, 03 (três) de
Assistente Especializado II, símbolo FCS-6, 06 (seis) de Chefe de
Núcleo, símbolo FC5-6, 03 (três) de Assistente Técnico I, símbolo
FCA-1, 01 (uma) de Secretário I, símbolo ECA-1, 03 (três) de
Secretário II, símbolo FCA-2, 02 (duas) de Assistente Técnico II,
símbolo FCA-2, 01 (um) desistente Técnico III, símbolo FCA-3 e 05
(cinco) de Encarregado de Serviço símbolo FCA-4, da Fundação Centro
de Educação Rural de Aquidauana, em 32 (trinta e dois) cargos em
comissão, sendo 05 (cinco) de Assessor I, símbolo DAS-4, 03 (três)
de Assessor II, símbolo DAS-6, 09 (nove) de Assessor III, símbolo
DAS-6, 04 (quatro) de Assistente I, símbolo CAI-1, 05 (cinco) de
Assistente IV, símbolo CAI- 4, os quais passam a integrar o anexo
II, do Decreto nº 5.917,de 03 de junho de 1991.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 12 de julho de 1994. |