O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 89, inciso IX da Constituição Estadual,
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica incluído o termo "Pré-Escolar" na denominação da
Escola Estadual de 1º Grau "Antônio Nogueira da Fonseca", com sede no
município de Terenos-MS.
Parágrafo único - A referida unidade escolar passa a denominar-se
Escola Estadual de Pré-Escolar de 1º Grau "Antônio Nogueira de
Carvalho"
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 3 de dezembro de 1993 |