Dispõe sobre a realização da Ascensão Funcional do Grupo VIII Magistério, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 3.820, de 30 de junho de 1994. Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 89, da Constituição Estadual: D E C R E T A : Art. 1º - A ascensão funcional do Grupo magistério, referente ao ano de 1994, deverá ocorrer pelo critério de antiguidade, observadas as disposições do Capítulo II, Título II, da Lei Complementar nº 35 , de 12 de janeiro de 1988. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande 29 de junho de 1994