O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da
Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica transferido, para a Secretária de Estado para
Assuntos da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assistente
III, símbolo CAI-3, previsto no anexo III, do Decreto nº 5.917, de
03 de junho de 1991.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 13 de setembro de 1994. |