Altera a redação da alínea “d” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 14.692, de 21 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC), e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 9.623, de 27 de março de 2018, página 1. Revogado pelo Decreto nº 15.237, de 30 de maio de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A alínea “d” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 14.692, de 21 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...................................: I - ..........................................: ................................................ d) Conselho Estadual LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul (CELGBT/MS); .......................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.588, de 22 de março de 2013. Campo Grande, 26 de março de 2018. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ATHAYDE NERY DE FREITAS JUNIOR Secretário de Estado de Cultura e Cidadania