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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 8.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.

Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 4.657, de 19 de novembro de 1997.
Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição Estadual e
da autorização contida no art. 10, da Lei nº 1.725, de 19 de dezembro
de 1996,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar à Unidade Orçamentária
mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os incisos do 1º
do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme
detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto, sendo que os ajustes da
Programação Financeira deverão ser executados Pela Junta de
Programação Financeira - JPF.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 18 de novembro de 1997.

A N E X O I

-------------------------------------------------------------------+
ANEXO AO DECRETO Nº 8.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. R$ 1,00 |
|
-------------------------------------------------------------------+
-------------------------------------------------------------------+
ESPECIFICAÇAO |I|E|NATUREZA| F|SUPLEMENTAÇAO|CANCELAMENTO|
|N|S| DA | O| | |
|C|F|DESPESA | N| | |
------------------------|-|-|--------|--|-------------|------------+
SECRETARIA DE ESTADO DE| | | | | | |
MEIO AMBIENTE E DESEN-| | | | | | |
VOLVIMENTO SUSTENTAVEL | | | | | | |
SEMADES - GABINETE DO| | | | | | |
SECRETARIO | | | | | | |
5901.04141113.245 | |F| | | | |
DESENVOLVIMENTO DA FRU- | | | | | | |
TICULTURA ESTADUAL | | | | | | |
|2| |3132.00 |00| 33.000,00| 0,00|
|2| |3132.00 |12| 250.000,00| 0,00|
5901.04181113.246 | |F| | | | |
APOIO A PEQUENOS RURAIS| | | | | | |
E A AGRICULTURA FAMILIAR| | | | | | |
|2| |3132.00 |00| 99.000,00| 0,00|
|2| |3132.00 |12| 850.000,00| 0,00|
| | | | | | |
| | |SUBTOTAL|00| 132.000,00| 0,00|
| | |SUBTOTAL|12| 1.100.000,00| 0,00|
+-+-------------+-------------+------------+
|TOTAL GERAL | 1.232.000,00| 0,00|
+-------------+-------------+------------+

OBS: incisos do ART. 43 da LEI FEDERAL 4.320 de 17/03/64

1 - SUPERAVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇAO DE DOTAÇAO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇAO 4 - OPERAÇAO DE CREDITO