O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
conferidas no inciso IX, doartigo 89, da Constituição Estadual e no
artio 26 da Lei nº. 1.140, de 07 de maio de 1991, com redação dada
pela lei 1.654, de 15 de janeiro de 1996,
D E C R E T A:
Art. 1º - Os dispositivos abaixo indicados do Decreto nº. 9.023, de
20 de janeiro de 1998, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º - ......................................
III - ...........................................
b) Corregedoria Fazendária:
1.1 .............................................
1.2 Departamento de Formação de Processos;
1.3 Departamento de Apuração de Ilícitos.
Art. 3º - .......................................
VII - os Departamentos, por Chefes de Departamentos;
VIII - as Divisões, por Chefes de Divisão;
IX - os Núcleos, por Chefes de Núcleos;
X - as Agências Fazendárias, por Chefes de Agências Fazendária;
XI - os Postos Fiscais, por Chefes de Posto Fiscal."
Art. 2º - Ficam transformados, com base no art. 66 da Lei nº. 1.140,
de 07 de maio de 1991, na Area de Finanças as funções de confiança de
02 (dois) Chefes de Núcleo, símbolo DAI-2 e na Area de Planejamento
os cargos em comissão: 01 (um) Assessor II, símbolo DAS-5, 04
(quatro) Assistente IV, símbolo CAI-4 e 09 (nove) Assistente V,
símbolo CAI-5, previstos nos Anexos I e II do Decreto 9.023, de 20 de
janeiro de 1998; nos cargos em comissão na Area de Finanças: 02
(dois) Chefe de Departamento, símbolo DAS-4, 01 (um) Assessor III,
símbolo DAS-6 e 01 (um) Assistente IV, símbolo CAI-4; e na Area
Planejamento nos cargos em comissão de: 02 (dois) Assistente III,
símbolo CAI-3 e 05 (cinco) Assistente VI, símbolo CAI-6, que passam a
integrar os Anexos I e II a este Decreto.
Art. 3º - A nova configuração dos cargos em comissão e funções de
confiança das área de finanças e planejamento são os constantes dos
Anexos I e II a este Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 27 de março de 1998.
Anexo I do Decreto nº. 9.067, DE 27 DE MARÇO DE 1998.
Cargos em comissão de Função de Confiança
Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento
Area de Finanças
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SIMBOLO |DENOMINAÇAO - CARGO FUNÇAO | QUANTIDADE |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-1 ESP|Coordenador Geral | 1 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-1 ESP|Superintendente | 2 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-1 ESP|Corregedor | 1 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-1 ESP|Diretor Geral | 1 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-1 |Assessor Executivo II | 1 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-1 |Assessor Especial I | 2 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-2 |Diretor | 8 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-3 |Coordenador | 17 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-3 |Assessor Especial III | 2 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-4 |Assessor I | 3 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-4 |Chefe de Departamento | 2 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-5 |Chefe de Divisão | 3 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-5 |Assessor II | 6 |
---------+------------------------------+----------------+
DAS-6 |Assessor III | 4 |
---------+------------------------------+----------------+
CAI-2 |Assistente II | 21 |
---------+------------------------------+----------------+
CAI-3 |Assistente III | 11 |
---------+------------------------------+----------------+
CAI-4 |Assistente IV | 12 |
---------+------------------------------+----------------+
CAI-5 |Assistente V | 2 |
---------+------------------------------+----------------+
CAI-6 |Assistente VI | 3 |
---------+------------------------------+----------------+
DAI-2 |Chefe de Núcleo | 59 |
---------+------------------------------+----------------+
Anexo II do Decreto nº. 9.067, DE 27 DE MARÇO DE 1998.
Cargos em comissão de Função de Confiança
Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento
Area de Planejamento
---------+---------------------------+----------------+
SIMBOLO |DENOMINAÇAO - CARGO FUNÇAO | QUANTIDADE |
---------+---------------------------+----------------+
DAS-1 ESP|Superintendente | 1 |
---------+---------------------------+----------------+
DAS-2 |Diretor | 3 |
---------+---------------------------+----------------+
DAS-3 |Coordenador | 7 |
---------+---------------------------+----------------+
DAS-4 |Assessor I | 2 |
---------+---------------------------+----------------+
DAS-5 |Chefe de Divisão | 1 |
---------+---------------------------+----------------+
DAS-5 |Assessor II | 1 |
---------+---------------------------+----------------+
DAS-6 |Assessor III | 2 |
---------+---------------------------+----------------+
CAI-3 |Assistente III | 2 |
---------+---------------------------+----------------+
CAI-4 |Assistente IV | 5 |
---------+---------------------------+----------------+
CAI-5 |Assistente V | 3 |
---------+---------------------------+----------------+
CAI-6 |Assistente VI | 8 |
---------+---------------------------+----------------+
DAI-2 |Chefe de Núcleo | 14 |
---------+---------------------------+----------------+ |