Dá nova redação ao Anexo Único ao Decreto n. 9.176, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica, e dá outra providência.

Publicado no Diário Oficial nº 6.807, de 12 de setembro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e o art. 314 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, D E C R E T A: Art. 1° É dada nova redação ao Anexo único ao Decreto n. 9.176, de 29 de julho de 1998, o qual fica publicado juntamente com este Decreto. Art. 2° Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1° do Decreto n. 9.176, de 29 de julho de 1998, com a seguinte redação: “Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, as colunas “COD NCM” e “DESCRIÇÃO NCM” do Anexo único a que se refere o caput deste artigo correspondem, observadas as mesmas linhas, às colunas “COD NBM” e “DESCRIÇÃO NBM”, respectivamente.”. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 11 de setembro de 2006. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL Secretário de Estado de Receita e Controle ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 9.176 , DE 29 DE JULHO DE 1998. COD NBM DESCRIÇÃO NBM COD NCM DESCRIÇÃO NCM 8471.10.0000 MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS,ANALOGICAS/ 8471.10.00 MAQUINAS P/PROCESSAM.DE DADOS,ANALOGICAS/HIBRIDAS 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.30.11 MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<350G,T<=140CM2 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.30.12 MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<3.5KG,T<560CM2 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.30.19 OUTS.MAQS.DIGIT.P/PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<=10KG 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.30.90 OUTS.MAQS.AUTOMAT.DIGIT.P/PROC.DADOS,PORTAT.P<=10KG,ETC 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.41.10 MAQS.DIG.PROC.DADOS,P<750G,ENTR.DADOS/CMDO.TELA<280CM2 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.41.90 OUTS.MAQUINAS DIGIT.P/PROC.DADOS,C/UCP,MESMO C/UNID.E/S 8471.92.0401 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA 8471.49.21 SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE LINHA 8471.92.0401 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA 8471.60.11 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA 8471.92.0402 IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL 8471.49.22 SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE 8471.92.0402 IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL 8471.49.23 SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO 8471.92.0402 IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL 8471.60.13 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE 8471.92.0402 IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL 8471.60.14 OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRICIAIS (POR PONTOS) 8471.92.0499 QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO 8471.49.22 SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE 8471.92.0499 QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO 8471.49.23 SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO 8471.92.0499 QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO 8471.49.24 SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO 8471.92.0499 QQ.OUT.IMPRESSORA,EXC.DE IMPACTO 8471.60.19 OUTRAS IMPRESSORAS DE IMPACTO 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.49.51 SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO MONOCROM 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.49.52 SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO POLICROM 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.49.57 SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.60.61 APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO MONOCROMAT. 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.60.62 APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO POLICROMAT. 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.60.80 TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO 8471.92.0600 MESAS DIGITALIZADORAS 8471.49.47 SISTEMA DE MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS PROC.DADOS 8471.92.0600 MESAS DIGITALIZADORAS 8471.60.54 MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.49.41 SISTEMA DE TRACADORES GRAFICOS,POR MEIO DE PENAS 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.49.42 SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS,LI>580MM 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.49.43 SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.60.41 TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),POR MEIO DE PENAS 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.60.42 OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),LI>580MM 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.60.49 OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS") 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.25 SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.33 SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,"LASER",MONOCROM.LI>230MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.34 SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,"LASER",ETC.POLICROM. 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.35 SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,"LASER",MONOCR.LI<=420MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.36 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM,LI>420MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.37 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.23 IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A "LASER",ETC.MONOCROM.LI>230MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.24 IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A "LASER",ETC.POLICROM. 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.25 IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A "LASER",ETC.MONOCROM.LI<=420MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.26 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM,LI>420MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.29 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.30 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.49.25 SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.49.31 SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,A JATO TINTA,LI<=420MM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.49.36 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM,LI>420MM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.49.37 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.60.21 IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A JATO DE TINTA LIQ.LI<=420MM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.60.26 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM,LI>420MM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.60.29 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.60.30 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.49.25 SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.49.32 SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,TRANSFER.TERM.CERA SOLIDA 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.49.36 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM,LI>420MM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.49.37 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.60.22 IMPRESSORAS C/VI<30PPM,DE TRANSFER.TERMICA CERA SOLIDA 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.60.26 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM,LI>420MM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.60.29 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.60.30 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM 8471.92.0900 TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS 8471.49.45 SISTEMA DE TECLADOS,P/MAQUINAS PROC.DADOS 8471.92.0900 TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS 8471.60.52 TECLADOS P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.44 SISTEMA DE DIGITALIZADORES DE IMAGENS,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.46 SISTEMA DE INDICADORES/APONTADORES,P/MAQS.DE PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.48 SISTEMA DE OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.53 SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.MONOCROM. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.54 SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.POLICROM. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.55 SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,MONOCROMAT. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.56 SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,POLICROMAT. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.57 SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.58 SISTEMA DE IMPRESSORA CODIGO BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.59 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE E/S,MESMO C/UNID.MEMO 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.51 DIGITALIZADOR DE IMAGENS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.53 INDICADORES/APONTADORES,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.59 OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.71 UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.MONOCROM. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.72 UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.POLICROM. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.73 OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,MONOCROMATICAS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.74 OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,POLICROMATICAS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.80 TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.91 IMPRESSORAS DE CODIGO DE BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.99 OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA/SAIDA,P/MAQUINAS PROC.DADOS 8471.93.0301 UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL 8471.49.61 SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.FLEXIV. 8471.93.0301 UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL 8471.70.11 UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS FLEXIVEIS 8471.93.0399 QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO 8471.49.62 SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.RIGIDO,ETC 8471.93.0399 QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO 8471.49.63 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS 8471.93.0399 QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO 8471.70.12 UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS RIGIDOS 8471.93.0399 QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO 8471.70.19 OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS 8471.93.0400 UNIDADE DE DISCO OPTICO 8471.49.64 SISTEMA DE UNIDADE DE DISCO OPTICO 8471.93.0400 UNIDADE DE DISCO OPTICO 8471.70.21 UNIDADES DE DISCOS OPTICOS,P/LEITURA DE DADOS 8471.93.0400 UNIDADE DE DISCO OPTICO 8471.70.29 OUTRAS UNIDADES DE DISCOS OPTICOS 8471.93.0501 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO 8471.49.65 SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS 8471.93.0501 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO 8471.70.31 UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS 8471.93.0502 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO 8471.49.66 SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS 8471.93.0502 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO 8471.70.32 UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS 8471.93.0503 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE 8471.49.67 SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES 8471.93.0503 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE 8471.70.33 UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES 8471.93.0599 QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA 8471.49.68 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS 8471.93.0599 QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA 8471.70.39 OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS 8471.93.9900 OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS 8471.49.69 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA 8471.93.9900 OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS 8471.70.90 OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA 8471.99.0199 QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO 8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS 8471.99.0199 QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO 8471.80.90 OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE 8471.99.0199 QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO 8471.90.90 OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES 8471.99.0200 CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA 8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS 8471.99.0200 CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA 8471.80.19 OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA 8471.99.0200 CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA 8471.80.90 OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE 8471.99.0200 CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA 8471.90.90 OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES 8471.99.0300 CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS 8471.99.0300 CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.80.90 OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE 8471.99.0300 CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.90.90 OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES 8471.99.0600 LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.92 SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS 8471.99.0600 LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.94 SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.99.0600 LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.90.12 LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS 8471.99.0600 LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.90.19 OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS 8471.99.0700 LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) 8471.49.93 SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS 8471.99.0700 LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) 8471.49.94 SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.99.0700 LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) 8471.90.13 LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS 8471.99.0700 LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) 8471.90.19 OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS 8471.99.0901 UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO 8471.49.72 SISTEMA DE UNIDADE CONTROLADORA DE COMUNICACOES 8471.99.0901 UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO 8471.80.12 UNIDADES CONTROLADORAS DE COMUNICACOES DE PROC.DADOS 8471.99.1100 CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO 8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS 8471.99.1100 CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO 8471.80.19 OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.49.92 SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.49.93 SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.49.94 SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.90.11 LEITORES OU GRAVADORES DE CARTOES MAGNETICOS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.90.12 LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.90.13 LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.90.19 OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS 8473.30.0100 GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.11 GABINETE C/FONTE DE ALIMENT.P/MAQS.AUTOMAT.PROC.DADOS 8473.30.0100 GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.19 OUTROS GABINETES P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8473.30.0100 GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.90 OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0300 ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL 8473.30.39 OUTS.PARTES E ACESS.DE UNID.DE DISCOS/FITAS MAGNETICOS 8473.30.0300 ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL 8473.50.90 OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0500 MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.21 MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT. 8473.30.0500 MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.39 OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQS. 8473.30.0600 BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.30.23 MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS 8473.30.0600 BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.50.31 MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.23 MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.24 CABECA DE IMPRESSAO,EXC.TERMICA/JATO TINTA,P/IMPRESSORA 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.25 CABECA DE IMPRESSAO TERMICA/JATO DE TINTA,P/IMPRESSORA 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.31 MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.32 OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.33 CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS. 8473.30.0900 CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.30.31 CONJUNTOS CABECA-DISCO DE UNID.DE DISCO RIGIDO,MONTADOS 8473.30.0900 CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.30.33 CABECAS MAGNETICAS P/UNIDADES DE DISCOS OU DE FITAS 8473.30.0900 CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.50.40 CABECAS MAGNETICAS,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.30.21 MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT. 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.30.22 MECANISMOS DE IMPRESSORA A "LASER",LED OU LCS,MONTADOS 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.30.29 OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSORAS/TRACADORES GRAFICOS 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.50.32 OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.50.33 CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS. 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.12.00 CARTOES INCORPORANDO 1 CIRCUITO INTEGRADO ELETRONICO 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.10 SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECN.MOS,NAO MONTADOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.21 MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECN.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.22 MICROPROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.23 MICROCONTROLADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.24 CO-PROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF. 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.25 SEMICONDUTOR."CHIP-SET",TECN.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.28 OUTS.MEMORIAS,TECNOLOG.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.EM SUPERF. 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.29 OUTS.SEMICONDUTORES,TECNOLOG.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.91 OUTS.MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECNOLOGIA MOS,ACESSO<=25NS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.92 OUTS.MICROPROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.93 OUTS.MICROCONTROLADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.94 OUTS.CO-PROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.95 OUTS.SEMICONDUTORES "CHIP-SET",DE OXIDO METAL.TECN.MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.98 OUTS.MEMORIAS DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.99 OUTROS SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.14.10 CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,NAO MONTADOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.14.20 CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,MONTADOS,P/MONTAG.SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.14.90 OUTS.CIRCUITOS DIGITAIS,OBTIDOS POR TECNOLOGIA BIPOLAR

Decreto nº 12.152.doc