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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 9.176, DE 29 DE JULHO DE 1998.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 4.825, de 30 de julho de 1998, páginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII da Constituição Estadual e

Considerando o disposto no art. 43, III, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e no Convênio ICMS 23, de 21 de março de 1997, prorrogado pelo Conv6enio ICMS 60, de 19 de junho de 1998,

D E C R E T A:

Art. 1º Nas operações internas, a base de cálculo do ICMS fica reduzida, até 30 de setembro de 1998, de 58,824%, de forma que a carga tributária líquida resulte em sete por cento, relativamente aos produtos da indústria de informática a automação classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonizado (NBM/SH) relacionados no Anexo único a este Decreto.
OBS 1: prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2010 pelo Decreto nº 12.790, de 20 de julho de 2009.
OBS 2: prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2011 pelo Decreto nº 13.088, de 30 de dezembro de 2010.
obs: 3: prazo prorrogado para até 31 de dezembro de 2012, pelo Decreto nº 13.320, de 13 de dezembro de 2011.
OBS: Benefícios prorrogados para até 31 de dezembto de 2013, pelo Decreto nº 13.257, de 13 de dezembro de 2012.
OBS: Benefícios prorrogados para até 31 de dezembro de 2014, pelo Decreto nº 13.811, de 20 de novembro de 2013.
OBS: Benefícios prorrogados para até 31 de janeiro de 2015, pelo Decreto nº 13.865, de 17 de janeiro de 2014.
OBS: Benefícios prorrogados para até 31 de dezembro de 2015, pelo Decreto nº 14.093, de 4 de dezembro de 2014.

Art. 2º Somente será beneficiado pelas regras do artigo anterior o contribuinte que: (revogado pelo Decreto nº 12.416, de 3 de outubro de 2007) com efeitos a contar de 1º de julho de 2007.

I - não possuir débitos perante o Estado; (revogado pelo Decreto nº 12.416, de 3 de outubro de 2007)

II - estiver em dia com sua obrigações fiscais; (revogado pelo Decreto nº 12.416, de 3 de outubro de 2007)

III - for detentor de autorização específica, a ser deferida pela Superintendência de Administração Tributária, onde seja fixado volume mínimo de recolhimento mensal não inferior à média do 1º semestre de 1998. (revogado pelo Decreto nº 12.416, de 3 de outubro de 2007)

Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, as colunas “COD NCM” e “DESCRIÇÃO NCM” do Anexo único a que se refere o caput deste artigo correspondem, observadas as mesmas linhas, às colunas “COD NBM” e “DESCRIÇÃO NBM”, respectivamente. (acrescentado pelo Decreto nº 12.152, de 11 de setembro de 2006) (revogado pelo Decreto nº 12.416, de 3 de outubro de 2007)

Art. 3º A redução da base de cálculo prevista no art. 1º:

I - implica o estorno de 41,667% (quarenta e um inteiros e seiscentos e sessenta e sete milésimos por cento) do crédito oriundo da entrada dos respectivos produtos, caso a referida entrada do equipamento tenha decorrido de aquisição feita em unidade da Federação localizada
nas regiões norte, nordeste ou centro-oeste, e no Estado do Espírito Santo;

II - não implica anulação do crédito relativamente à respectiva entrada nos demais casos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, a contar de 1º de julho de 1998.

Campo Grande, 29 de julho de 1998.

WILSON BARBOSA MARTINS
Governador

JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento


-------------------------------------------------------------------
ANEXO UNICO AO DECRETO Nº. 9.176, DE 29 DE JULHO DE 1998.

-------------------------------------------------------------------
CODIGO DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIA -
SISTEMA HARMONIZADO (NBM/SH)
-------------------------------------------------------------------
8471.10.0000
8471.20.0000
8471.92.0401
8471.92.0402
8471.92.0499
8471.92.0500
8471.92.0600
8471.92.0700
8471.92.0801
8471.92.0802
8471.92.0899
8471.92.0900
8471.92.9900
8471.93.0301
8471.93.0399
8471.93.0400
8471.93.0501
8471.93.0502
8471.93.0503
8471.93.0599
8473.30.0100
8471.99.0199
8471.99.0200
8471.99.0300
8471.99.0600
8471.99.0700
8471.99.0901
8471.99.1100
8471.99.1200
8473.30.0300
8473.30.0500
8473.30.0600
8473.30.0800
8473.30.0800
8473.30.0900
8473.30.0900
8473.30.1300
8542.11.9900
-----------------------------------------------------------------
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 9.176 , DE 29 DE JULHO DE 1998. (redação dada pelo Decreto nº 12.152, de 11 de setembro de 2006)

COD NBM
DESCRIÇÃO NBM
COD NCM
DESCRIÇÃO NCM
8471.10.0000MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS,ANALOGICAS/8471.10.00MAQUINAS P/PROCESSAM.DE DADOS,ANALOGICAS/HIBRIDAS
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.30.11MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<350G,T<=140CM2
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.30.12MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<3.5KG,T<560CM2
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.30.19OUTS.MAQS.DIGIT.P/PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<=10KG
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.30.90OUTS.MAQS.AUTOMAT.DIGIT.P/PROC.DADOS,PORTAT.P<=10KG,ETC
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.41.10MAQS.DIG.PROC.DADOS,P<750G,ENTR.DADOS/CMDO.TELA<280CM2
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.41.90OUTS.MAQUINAS DIGIT.P/PROC.DADOS,C/UCP,MESMO C/UNID.E/S
8471.92.0401IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA8471.49.21SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE LINHA
8471.92.0401IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA8471.60.11IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA
8471.92.0402IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL8471.49.22SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.92.0402IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL8471.49.23SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO
8471.92.0402IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL8471.60.13IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.92.0402IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL8471.60.14OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRICIAIS (POR PONTOS)
8471.92.0499QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO8471.49.22SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.92.0499QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO8471.49.23SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO
8471.92.0499QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO8471.49.24SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO
8471.92.0499QQ.OUT.IMPRESSORA,EXC.DE IMPACTO8471.60.19OUTRAS IMPRESSORAS DE IMPACTO
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.49.51SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO MONOCROM
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.49.52SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO POLICROM
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.49.57SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.60.61APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO MONOCROMAT.
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.60.62APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO POLICROMAT.
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.60.80TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.0600MESAS DIGITALIZADORAS8471.49.47SISTEMA DE MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS PROC.DADOS
8471.92.0600MESAS DIGITALIZADORAS8471.60.54MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.49.41SISTEMA DE TRACADORES GRAFICOS,POR MEIO DE PENAS
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.49.42SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS,LI>580MM
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.49.43SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.60.41TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),POR MEIO DE PENAS
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.60.42OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),LI>580MM
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.60.49OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS")
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.25SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.33SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,"LASER",MONOCROM.LI>230MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.34SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,"LASER",ETC.POLICROM.
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.35SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,"LASER",MONOCR.LI<=420MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.36SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM,LI>420MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.37SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.23IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A "LASER",ETC.MONOCROM.LI>230MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.24IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A "LASER",ETC.POLICROM.
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.25IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A "LASER",ETC.MONOCROM.LI<=420MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.26OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM,LI>420MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.29OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.30OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.49.25SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.49.31SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,A JATO TINTA,LI<=420MM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.49.36SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM,LI>420MM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.49.37SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.60.21IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A JATO DE TINTA LIQ.LI<=420MM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.60.26OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM,LI>420MM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.60.29OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.60.30OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.49.25SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.49.32SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,TRANSFER.TERM.CERA SOLIDA
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.49.36SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM,LI>420MM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.49.37SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.60.22IMPRESSORAS C/VI<30PPM,DE TRANSFER.TERMICA CERA SOLIDA
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.60.26OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM,LI>420MM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.60.29OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.60.30OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM
8471.92.0900TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS8471.49.45SISTEMA DE TECLADOS,P/MAQUINAS PROC.DADOS
8471.92.0900TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS8471.60.52TECLADOS P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.44SISTEMA DE DIGITALIZADORES DE IMAGENS,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.46SISTEMA DE INDICADORES/APONTADORES,P/MAQS.DE PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.48SISTEMA DE OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.53SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.MONOCROM.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.54SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.POLICROM.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.55SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,MONOCROMAT.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.56SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,POLICROMAT.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.57SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.58SISTEMA DE IMPRESSORA CODIGO BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.59SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE E/S,MESMO C/UNID.MEMO
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.51DIGITALIZADOR DE IMAGENS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.53INDICADORES/APONTADORES,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.59OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.71UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.MONOCROM.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.72UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.POLICROM.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.73OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,MONOCROMATICAS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.74OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,POLICROMATICAS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.80TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.91IMPRESSORAS DE CODIGO DE BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.99OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA/SAIDA,P/MAQUINAS PROC.DADOS
8471.93.0301UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL8471.49.61SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.FLEXIV.
8471.93.0301UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL8471.70.11UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS FLEXIVEIS
8471.93.0399QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO8471.49.62SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.RIGIDO,ETC
8471.93.0399QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO8471.49.63SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS
8471.93.0399QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO8471.70.12UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS RIGIDOS
8471.93.0399QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO8471.70.19OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS
8471.93.0400UNIDADE DE DISCO OPTICO8471.49.64SISTEMA DE UNIDADE DE DISCO OPTICO
8471.93.0400UNIDADE DE DISCO OPTICO8471.70.21UNIDADES DE DISCOS OPTICOS,P/LEITURA DE DADOS
8471.93.0400UNIDADE DE DISCO OPTICO8471.70.29OUTRAS UNIDADES DE DISCOS OPTICOS
8471.93.0501UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO8471.49.65SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS
8471.93.0501UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO8471.70.31UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS
8471.93.0502UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO8471.49.66SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS
8471.93.0502UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO8471.70.32UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS
8471.93.0503UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE8471.49.67SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES
8471.93.0503UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE8471.70.33UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES
8471.93.0599QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA8471.49.68SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS
8471.93.0599QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA8471.70.39OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS
8471.93.9900OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS8471.49.69SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA
8471.93.9900OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS8471.70.90OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA
8471.99.0199QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO8471.49.95SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.0199QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO8471.80.90OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE
8471.99.0199QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO8471.90.90OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
8471.99.0200CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA8471.49.95SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.0200CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA8471.80.19OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA
8471.99.0200CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA8471.80.90OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE
8471.99.0200CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA8471.90.90OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
8471.99.0300CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.95SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.0300CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.80.90OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE
8471.99.0300CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.90.90OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
8471.99.0600LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.92SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS
8471.99.0600LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.94SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.99.0600LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.90.12LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS
8471.99.0600LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.90.19OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8471.99.0700LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)8471.49.93SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.0700LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)8471.49.94SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.99.0700LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)8471.90.13LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.0700LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)8471.90.19OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8471.99.0901UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO8471.49.72SISTEMA DE UNIDADE CONTROLADORA DE COMUNICACOES
8471.99.0901UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO8471.80.12UNIDADES CONTROLADORAS DE COMUNICACOES DE PROC.DADOS
8471.99.1100CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO8471.49.95SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.1100CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO8471.80.19OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.49.92SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.49.93SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.49.94SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.90.11LEITORES OU GRAVADORES DE CARTOES MAGNETICOS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.90.12LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.90.13LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.90.19OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8473.30.0100GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS8473.30.11GABINETE C/FONTE DE ALIMENT.P/MAQS.AUTOMAT.PROC.DADOS
8473.30.0100GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS8473.30.19OUTROS GABINETES P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8473.30.0100GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS8473.50.90OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0300ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL8473.30.39OUTS.PARTES E ACESS.DE UNID.DE DISCOS/FITAS MAGNETICOS
8473.30.0300ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL8473.50.90OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0500MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.30.21MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT.
8473.30.0500MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.50.39OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQS.
8473.30.0600BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.30.23MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS
8473.30.0600BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.50.31MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.30.23MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.30.24CABECA DE IMPRESSAO,EXC.TERMICA/JATO TINTA,P/IMPRESSORA
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.30.25CABECA DE IMPRESSAO TERMICA/JATO DE TINTA,P/IMPRESSORA
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.50.31MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.50.32OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.50.33CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS.
8473.30.0900CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.30.31CONJUNTOS CABECA-DISCO DE UNID.DE DISCO RIGIDO,MONTADOS
8473.30.0900CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.30.33CABECAS MAGNETICAS P/UNIDADES DE DISCOS OU DE FITAS
8473.30.0900CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.50.40CABECAS MAGNETICAS,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.30.21MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT.
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.30.22MECANISMOS DE IMPRESSORA A "LASER",LED OU LCS,MONTADOS
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.30.29OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSORAS/TRACADORES GRAFICOS
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.50.32OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.50.33CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS.
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.12.00CARTOES INCORPORANDO 1 CIRCUITO INTEGRADO ELETRONICO
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.10SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECN.MOS,NAO MONTADOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.21MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECN.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.22MICROPROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.23MICROCONTROLADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.24CO-PROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF.
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.25SEMICONDUTOR."CHIP-SET",TECN.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.28OUTS.MEMORIAS,TECNOLOG.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.EM SUPERF.
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.29OUTS.SEMICONDUTORES,TECNOLOG.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.91OUTS.MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECNOLOGIA MOS,ACESSO<=25NS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.92OUTS.MICROPROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.93OUTS.MICROCONTROLADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.94OUTS.CO-PROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.95OUTS.SEMICONDUTORES "CHIP-SET",DE OXIDO METAL.TECN.MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.98OUTS.MEMORIAS DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.99OUTROS SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.14.10CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,NAO MONTADOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.14.20CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,MONTADOS,P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.14.90OUTS.CIRCUITOS DIGITAIS,OBTIDOS POR TECNOLOGIA BIPOLAR

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 9.176, DE 29 DE JULHO DE 1998, nova redação dada pelo ANEXO AO DECRETO Nº 12.790, DE 20 DE JULHO DE 2009.

ITEM
PRODUTO/DESCRIÇÃO
NBM
1.
Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios
8443.31.11
8443.31.12
8443.31.13
8443.31.14
8443.31.15
8443.31.16
8443.31.19
8443.31.91
8443.31.99
8443.32.21
8443.32.22
8443.32.23
8443.32.29
8443.32.31
8443.32.32
8443.32.33
8443.32.34
8443.32.35
8443.32.36
8443.32.37
8443.32.39
8443.32.40
8443.32.51
8443.32.52
8443.32.59
8443.32.91
8443.32.99
8443.39.10
8443.39.21
8443.39.28
8443.39.29
8443.39.30
8443.39.90
8443.91.10
8443.91.91
8443.91.92
8443.91.99
8443.99.11
8443.99.12
8443.99.19
8443.99.21
8443.99.22
8443.99.23
8443.99.29
8443.99.31
8443.99.32
8443.99.33
8443.99.39
8443.99.41
8443.99.42
8443.99.49
8443.99.50
8443.99.60
8443.99.70
8443.99.80
8443.99.90
2.
Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras; com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais
8470.50.11
3.
Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
8471.30.11
8471.30.12
8471.30.19
8471.30.90
8471.41.10
8471.41.90
8471.49.00
8471.50.10
8471.50.20
8471.50.30
8471.50.40
8471.50.90
8471.60.52
8471.60.53
8471.60.54
8471.60.59
8471.60.61
8471.60.62
8471.60.80
8471.60.90
8471.70.11
8471.70.12
8471.70.19
8471.70.21
8471.70.29
8471.70.32
8471.70.33
8471.70.39
8471.70.90
8471.80.00
8471.90.11
8471.90.12
8471.90.13
8471.90.14
8471.90.19
8471.90.90
4.
Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72.
8473.10.10
8473.10.90
8473.21.00
8473.29.10
8473.29.20
8473.29.90
8473.30.11
8473.30.19
8473.30.31
8473.30.32
8473.30.33
8473.30.34
8473.30.39
8473.30.41
8473.30.42
8473.30.43
8473.30.49
8473.30.92
8473.30.99
8473.40.10
8473.40.70
8473.40.90
8473.50.10
8473.50.31
8473.50.32
8473.50.33
8473.50.34
8473.50.35
8473.50.39
8473.50.40
8473.50.50
8473.50.90
5.
Conversores estáticos
8504.40.10
8504.40.21
8504.40.22
8504.40.29
8504.40.30
8504.40.40
8504.40.50
8504.40.60
8504.40.90
6.
Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
8517.62.11
8517.62.12
8517.62.13
8517.62.14
8517.62.19
8517.62.21
8517.62.22
8517.62.23
8517.62.24
8517.62.29
8517.62.31
8517.62.32
8517.62.33
8517.62.39
8517.62.41
8517.62.48
8517.62.49
8517.62.51
8517.62.52
8517.62.53
8517.62.54
8517.62.55
8517.62.59
8517.62.61
8517.62.62
8517.62.64
8517.62.65
8517.62.71
8517.62.72
8517.62.77
8517.62.78
8517.62.79
8517.62.91
8517.62.92
8517.62.93
8517.62.94
8517.62.95
8517.62.96
8517.62.99
7.
Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores, “cartões inteligentes” (“smart cards”) e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluídos as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37.
8523.21.10
8523.21.20
8523.29.11
8523.29.19
8523.29.21
8523.29.22
8523.29.23
8523.29.24
8523.29.29
8523.29.31
8523.29.32
8523.29.33
8523.29.39
8523.29.90
8523.40.11
8523.40.19
8523.40.21
8523.40.22
8523.40.29
8523.51.10
8523.51.90
8523.52.00
8523.59.10
8523.59.90
8523.80.00
8.
Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão.
8528.41.10
8528.41.20
8528.49.10
8528.49.21
8528.49.29
8528.51.10
8528.51.20
8528.59.10
8528.59.20
8528.61.00
8528.69.10
8528.69.90
9.
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.27 ou 85.28
8529.90.20
10.
Circuitos integrados eletrônicos.
8542.31.10
8542.31.20
8542.31.90
8542.32.10
8542.32.21
8542.32.29
8542.32.91
8542.32.99
8542.33.11
8542.33.19
8542.33.20
8542.33.90
8542.39.11
8542.39.19
8542.39.20
8542.39.31
8542.39.39
8542.39.91
8542.39.99
8542.90.10
8542.90.20
8542.90.90
11.
Outros condutores elétricos, para tensão não superior a 1000V: munidos de peças de conexão, outros
8544.42.00
8544.49.00
12.