Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares como de difícil acesso ou provimento.

Publicado no Diário Oficial nº 7.618, de 8 de janeiro de 2010. Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as escolas estaduais e as extensões escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto. Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a partir do dia 8 de fevereiro de 2010. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 7 de janeiro de 2010. MURILO ZAUITH Governador do Estado, em exercício CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação, em exercício ANEXO I DO DECRETO Nº 12.919, DE 7 DE JANEIRO DE 2010. UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Número de Ordem Escola Localização Município 1 EE Indígena Mbo'Eroy Guarani Kaiowá Aldeia Indígena Amambai Amambai 2 EE Ezequiel Balbino Povoado de Quebracho Anaurilândia 3 EE Luiz Vaz de Camões Distrito de Ipezal Angélica 4 EE Indígena de EM Prof. Domingos V. Marcos - MIHIN Aldeia Indígena Bananal - Distrito de Taunay Aquidauana 5 EE Indígena de EM Pascoal Leite Dias Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana 6 EE Indígena de EM Pastor Reginaldo Miguel Hoyenó'o Aldeia Lagoinha - Distrito de Taunay Aquidauana 7 EE Eufrázia Fagundes Marques Povoado de Vila Marques Aral Moreira 8 EE Prof. Ladislau Deák Filho Distrito de Porto XV de Novembro Bataguassu 9 EE Debrasa Distrito de Debrasa Brasilândia 10 EE Padre José de Anchieta Distrito de Cristalina Caarapó 11 EE Frei João Damasceno Distrito Nova América Caarapó 12 EE Indígena de EM "Yvy Poty" Aldeia Indígena Te’Yikue Caarapó 13 EE Joaquim Malaquias da Silva Distrito de Pontinha do Cocho Camapuã 14 EE Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo Grande 15 EE Indígena João Quirino de Carvalho - Toghopanãa Aldeia Indígena Guató - Ilha Insua Corumbá 16 EE Vereador Kendi Nakai Distrito de Paraíso Costa Rica 17 EE João Baptista Pereira Distrito de Presidente Castelo Deodápolis 18 EE Lagoa Bonita Distrito de Lagoa Bonita Deodápolis 19 EE Antonio Vicente Azambuja Distrito de Itaum Dourados 20 EE Dom Aquino Corrêa Distrito de Panambi Dourados 21 EE Dom Bosco Distrito de Indápolis Dourados 22 EE Indígena de EM Int. Guateka - Marçal de Souza Aldeia Indígena Jaguapiru Dourados 23 EE São José Distrito de Indápolis Dourados 24 EE Silo Vargas Batista Distrito de Morumbi Eldorado 25 EE Jonas Belarmino da Silva Distrito de Culturama Fátima do Sul 26 EE Weimar Torres Distrito de Guaçulândia Glória de Dourados 27 EE João Ponce de Arruda Distrito de São Pedro Inocência 28 EE Olívia Paula Distrito de Piraporã Itaporã 29 EE Princesa Izabel Distrito de Santa Terezinha Itaporã 30 EE Sen. Saldanha Derzi Distrito de Montese Itaporã 31 EE Joaquim Gonçalves Ledo Distrito de Amandina Ivinhema 32 EE Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna Povoado de Nova Esperança Jateí 33 EE Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari 34 EE Indígena Cacique Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda 35 EE Indígena de EM Angelina Vicente Aldeia Indígena Brejão Nioaque 36 EE Prof. Carlos Pereira da Silva Assentamento Itamarati I Ponta Porã 37 EE Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã 38 EE Pedro Afonso Pereira Goldoni Distrito de Sanga Puitã Ponta Porã 39 EE Prof. José Edson Domingos dos Santos Assentamento Itamarati I Ponta Porã 40 EE Dorcelina Folador Assentamento Campanário São Gabriel do Oeste 41 EE Vespasiano Martins Distrito de Quebra Coco Sidrolândia 42 EE Kopenoti de EM Prof. Lúcio Dias Aldeia Indígena Córrego do Meio Sidrolândia 43 EE Antonio Nogueira da Fonseca BR 262 - Campo Grande/Terenos - km 11 Terenos 44 EE Afonso Francisco Xavier Trannin Distrito de Arapuá Três Lagoas 45 EE Emannuel Pinheiro Distrito de Vila Rica Vicentina 46 EE São José Distrito de São José Vicentina ANEXO II DO DECRETO Nº 12.919, DE 7 DE JANEIRO DE 2010. UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Número de Ordem Escola Localização Município 1 EE Geraldo Afonso Garcia Ferreira - sede Rodovia Aquidauna/Cera - km 12 Aquidauana • Extensão 1 - Sala Ada Moreira Barros Distrito Cipolândia • Extensão 2 - Sala Antonio Santos Ribeiro Distrito Piraputanga 2 EE Polo Francisco Cândido de Rezende - sede Distrito de Anhanduí Campo Grande • Extensão 1 - Sala Isauro Bento Nogueira Distrito de Anhanduí • Extensão 2 - Sala Santa Luzia Fazenda Girassol • Extensão 3 - Sala São Benedito Assentamento São Benedito 3 EE Porto Vilma - sede Distrito Porto Vilma Deodápolis • Extensão - Sala Princesa Izabel Distrito Vila União 4 EE Indígena Cacique Ndeti Reginaldo - sede Aldeia Indígena Água Azul Dois Irmãos do Buriti • Extensão - Sala Aldeia Buriti Aldeia Indígena Buriti 5 EE Pres. Getúlio Vargas - sede Distrito de Vila Vargas Dourados • Extensão 1 - Sala Padre Anchieta Distrito de Vila Formosa • Extensão 2 - Sala Cel. Firmino Vieira de Matos Distrito de Guaçu • Extensão 3 - Sala Aldeia Indígena Panambizinho Distrito de Panambi 6 EE Padroeira do Brasil - sede Assentamento Padroeira do Brasil Nioaque • Extensão 1 - Sala Areias Acampamento Areias • Extensão 2 - Sala Colônia Conceição Assentamento Colônia Conceição ANEXO III DO DECRETO Nº 12.919, DE 7 DE JANEIRO DE 2010. EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO Número de Ordem Extensão Localização Município 1 Extensão Sala Lino do Amaral Cardinal Rodovia Amambai/Aral Moreira - km 18 Amambai 2 Extensão 1 - Sala São Manoel Assentamento São Manoel Anastácio Extensão 2 - Sala Monjolinho Assentamento Monjolinho 3 Extensão 1 - Sala Santa Clara Assentamento Santa Clara Bataguassu 4 Extensão 1 - Sala Sumatra Assentamento Sumatra Bodoquena Extensão 2 - Sala Morraria do Sul Distrito de Morraria do Sul Extensão 3 - Sala Alves de Barros Aldeia Indígena Alves de Barros 5 Extensão - Sala José Gonçalves da Silva Assentamento Canaã Bodoquena 6 Extensão Sala Águas de Miranda Distrito Águas de Miranda Bonito 7 Extensão Sala Alto Caracol BR 267 - Alto Caracol/ Porto Murtinho Caracol 8 Extensão Sala Aroeira Assentamento Aroeira Chapadão do Sul 9 Extensão Sala Taboco Povoado do Taboco Corguinho 10 Extensão Sala Ludovina Porto Carrero Distrito de Coimbra Corumbá 11 Extensão 1 - Sala Albuquerque Distrito de Albuquerque Corumbá 12 Extensão - Sala Paiolzinho Assentamento Paiolzinho Corumbá 13 Extensão 1 - Sala Marcos Freire Assentamento Marcos Freire Dois Irmãos do Buriti Extensão 2 - Sala Aldeia Buriti Aldeia Indígena Buriti 14 Extensão Sala Nossa Senhora Auxiliadora Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora Iguatemi 15 Extensão 1 - Sala Santa Rosa Assentamento Santa Rosa Itaquiraí Extensão 2 - Sala Sul Bonito Assentamento Sul Bonito 16 Extensão Sala Benedita Figueiró de Oliveira Gleba Ubiratan Ivinhema 17 Extensão Rua Um, 219 Povoado Jacareí Japorã 18 Extensão Sala Campanário Fazenda Campanário Laguna Carapã 19 Extensão 1 - Sala Pílad Rebuá Aldeia Indígena Pílad Rebuá Miranda Extensão 2 - Sala Lalima Aldeia Indígena Lalima 20 Extensão 1 - Sala São Miguel da Serra Quilombo São Miguel da Serra Nioaque Extensão 2 - Sala Colônia Nova Assentamento Colônia Nova Extensão 3 - Sala Uirapuru Assentamento Uirapuru Extensão 4- Sala Palmeiras Assentamento Palmeiras Extensão 5 - Sala Santa Guilhermina Colônia Santa Guilhermina 21 Extensão - Sala Joaquim Domingos Prolongamento da Av. Jofre - km 3 Nova Alvorada do Sul 22 Extensão 1- Sala Zuzu BR 267 - Nova Alvorada do Sul/ Bataguassu - km 225 Nova Alvorada do Sul Extensão 2 - Sala Bebedouro Assentamento Bebedouro Extensão 3 - Sala Comendador Luiz Meneghel Assentamento Pana 23 Extensão 1 - Sala Min. Marcos Freire Assentamento Angico Nova Andradina Extensão 2- Sala Luis Claudio Josué Distrito de Nova Casa Verde 24 Extensão - Sala João Chaves dos Santos Distrito de Raimundo Paranaíba 25 Extensão - Sala Graça de Deus Distrito de Sanga Puitã Ponta Porã 26 Extensão - Sala Osvaldo de Almeida Matos Distrito Cabeceira do Apa Ponta Porã 27 Extensão - Sala Santa Rita de Cássia Assentamento Mutum Santa Rita do Pardo 28 Extensão - Sala Educação Básica do Campo Assentamento Capão Bonito II Sidrolândia 29 Extensão 1 - Sala Capão Bonito I Assentamento Capão Bonito I Sidrolândia 30 Extensão 2 - Sala Jibóia Assentamento Jibóia Tacuru Extensão 3 - Sala Eldorado Assentamento Eldorado Extensão - Sala Sassoró Aldeia Indígena Sassoró 31 Extensão 1 - Sala Patagônia Assentamento Patagônia Terenos Extensão 2 - Sala Jamic Estação Pedro Celestino - Colônia Jamic