Altera dispositivos do Decreto nº 10.767, de 9 de maio de 2002, que “Aprova os Quadros de Organização da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, fixa os efetivos dos Quadros, e dá outras providências.”

Publicado no Diário Oficial nº 6.303, de 6 de agosto de 2004. Revogado pelo Decreto nº 13.142, de 31 de março de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MSTO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Os incisos I e II do art. 2º do Decreto nº 10.767, de 9 de maio de 2002, referentes ao Posto de Segundo-Tenente PM, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ..................................................................................... § 1º ........................................................................................... I - ............................................................................................ Segundo-Tenente PM...............................................................60 II - ........................................................................................... Segundo-Tenente PM...............................................................60 ........................................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 5 de agosto de 2004. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador ANTÔNIO BRAGA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA Secretário de Estado de Gestão Pública

DECRETO Nº 11.672.rtf