Revoga dispositivos do Decreto nº 11.394, de 16 de setembro de 2003, que estabelece regras para acompanhamento e controle dos serviços de transporte oficial do Poder Executivo.

Publicado no Diário Oficial nº 7.489, de 30 de junho de 2009. Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogados os §§ 2º e 3º e 4º do art. 11 do Decreto nº 11.394, de 16 de setembro de 2003. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 29 de junho de 2009. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração