Transfere o cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 4.919, de 16 de dezembro de 1998, página 1. Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica transferido do Anexo II, do Decreto nº 9.020, de 12 de janeiro de 1998, da Secretaria de Estado de Governo, 01 (um) cargo em comissão de Assistente I, símblo CAI-1, para o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, passando a denominar-se Assistente I, símbolo FCA-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Campo Grande, 15 de dezembro de 1998. WILSON BARBOSA MARTINS Governador PLÍNIO SOARES ROCHA Secretário de Estado de Governo JORGE DE OLIVEIRA MARTINS Secretário de Estado de Administração