Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.223, de 3 de julho de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL).

Publicado no Diário Oficial nº 11.256, de 31 de agosto de 2023, páginas 4 e 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 16.223, de 3 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 6º ..............................................: ........................................................... IV - ...................................................: ........................................................... d) ......................................................: 1. Gerência de Pavimentação e Drenagem Urbana e Saneamento; ..................................................” (NR) Art. 2º O Anexo do Decreto nº 16.223, de 3 de julho de 2023, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 5 de julho de 2023. Campo Grande, 30 de agosto de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado HÉLIO PELUFFO FILHO Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística