Altera o Anexo do Decreto n° 11.594, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre a estrutura e fixa o Quadro de Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial nº 6.448, de 16 de março de 2005. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 30 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, com redação dada pela Lei nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002, D E C R E T A: Art. 1° O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, distribuído nos Quadros de acordo com os limites dos postos e graduações referidos no art. 20 do Decreto n° 11.594, de 27 de abril de 2004, passa a corresponder aos quantitativos constantes do Anexo deste Decreto. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revoga-se o Anexo do Decreto n° 11.594, de 27 de abril de 2004. Campo Grande, 16 de março de 2005. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador ANTONIO BRAGA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo RONALDO DE SOUZA FRANCO Secretário de Estado de Gestão Pública ANEXO AO DECRETO Nº 11.815, DE 16 DE MARÇO DE 2005. QUADROS DE EFETIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES QUADROS POSTOS QOBM QAOBM QOBM/ESP QOBM/SAU TOTAL CORONEL 6 - - - 6 TENENTE CORONEL 12 - - - 12 MAJOR 19 1 - - 20 CAPITÃO 25 5 - - 30 PRIMEIRO TENENTE 27 10 - 1 38 SEGUNDO TENENTE 33 17 2 - 52 total 120 35 2 1 158 LEGENDA: QOBM = Quadro de Oficiais Bombeiros Militares QAOBM = Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militares QOBM/Esp = Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Especialistas QOBM/Sau = Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES QUALIFICAÇÃO GRADUAÇÃO QBMP-1.a QBM-1.b QBMP-2 TOTAL SUBTENENTE 33 6 2 41 PRIMEIRO SARGENTO 84 40 4 128 SEGUNDO SARGENTO 155 72 9 236 TERCEIRO SARGENTO 185 105 11 301 CABO 372 200 12 584 SOLDADO 1.673 80 8 1.761 Total 2.502 503 46 3.051 LEGENDA: QBMP-1.a = Combatentes QBMP-1.b = Condutores Operadores QBMP-2 = Qualificação Bombeiro Militar Particular - Praças Especialistas