Revoga dispositivos do Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020, que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial nº 10.652 - Edição Extra, de 7 de outubro de 2021, página 14. Revogado pelo Decreto nº 15.821, de 6 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Revogam-se os incisos VI e X do caput do art. 2º do Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 7 de outubro de 2021. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Secretário de Estado de Fazenda