ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE TRANSPORTES E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Díário Oficial nº 7.932, de 19 de abril de 2011. Revogado pelo Decreto nº 14.353, de 21 de dezembro de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o Anexo I do Decreto n. 11.902, de 14 de julho de 2005. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE ABRIL DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO AO DECRETO n. 13.151, DE 18 DE ABRIL DE 2011. QUANTITATIVO DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DE TRANSPORTES Carreira Cargo Funções Quantitativo Fiscalização e Gestão de Obras Públicas Gestor de Obras Públicas Fiscal de Obras Públicas 7 Tecnólogo de Obras Públicas Gestor de Atividades de Apoio Operacional 7 Técnico de Serviços de Engenharia Técnico de Apoio Operacional 11 Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Compras e Suprimentos 1 Técnico de Recursos Humanos 1 Assistência Jurídica Advogado Advogado 4