O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que, nos termos da Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul devem divulgar sua estrutura organizacional;
Considerando que a reorganização da estrutura do Poder Executivo Estadual, implementada pela Lei nº 5.304, de 21 de dezembro de 2018, extinguiu, fundiu e modificou a nomenclatura e as competências de alguns de seus órgãos,
D E C R E T A:
Art. 1º Divulga-se a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e suas alterações, conforme redação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 14.971, de 16 de março de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de fevereiro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
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