Divulga a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial nº 9.617, de 19 de março de 2018, páginas 3 e 4. Revogado pelo Decreto nº 15.162, de 13 de fevereiro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando que, nos termos da Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul deverão divulgar sua estrutura organizacional, D E C R E T A: Art. 1º Divulga-se a representação gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e alterações posteriores, conforme constante do Anexo deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 16 de março de 2018. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado