Altera dispositivo do Decreto nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a competência, composição e o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM/MS.

Publicado no Diário Oficial nº 5.318, de 1º de agosto de 2000. Revogado pelo Decreto nº 11.744, de 9 de dezembro de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O dispositivo abaixo indicado do Decreto nº 9.984, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ......................................................... I - ............................................................... .................................................................... 1) Associação de Mulheres Indígenas Terena Urbana - AMINTU."(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Campo Grande, 31 de julho de 2000. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador LUIZA RIBEIRO GONÇALVES Secretária de Estado de Justiça e Cidadania ANTONIO CARLOS BIFFI Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos