ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Diário Oficial nº 8.563, de 26 de novembro de 2013, página 2. Revogado pelo Decreto nº 14.402, de 19 de fevereiro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na forma do Anexo Único deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.733, de 28 de agosto de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 13.816, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES