Altera a redação de dispositivos do art. 7º do Anexo I ao Decreto nº 13.582, de 15 de março de 2013, que aprova o Estatuto da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial nº 9.230, de 17 de agosto de 2016, página 1. Revogado pelo Decreto nº 15.623, de 1º de março de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Os dispositivos, abaixo indicados, do art. 7º do Anexo I ao Decreto nº 13.582, de 15 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º ...................................: I - ...........................................: a) o Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, na qualidade de Presidente; ................................................. II - ..........................................: a) um da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; b) um da Secretaria de Estado de Infraestrutura; ........................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 16 de agosto de 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado RENATO ROSCOE Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação