TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

Publicado no Diário Oficial nº 8.095, de 23 de dezembro de 2011, página 5. Republicado no Diário Oficial nº 8.096, de 26 de dezembro de 2011, página 4. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, dois cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, quatro cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6 e dois cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2 e cinco cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 22 DE DEZEMBRO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado