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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 12.630, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E II DO DECRETO N. 12.575, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE “APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL - FERTEL”.

Publicado no Diário Oficial nº 7.315, de 10 de outubro de 2008.
Revogado pelo Decreto nº 16.231, de 7 de julho de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Ficam acrescidos ao art. do anexo I do Decreto n. 12.575, de 26 de junho de 2008, os dispositivos abaixo, com a seguinte redação:

“Art. ....................................

................................................

V - ..........................................

b) Gerência de TV:

..............................................

3 - Coordenadoria Técnica-Operacional:

3.1 - Divisão de Operação e Tráfego.

VI - .........................................

a) ...........................................

...............................................

2 - Divisão Técnica de Informática.” (NR)

Art. Fica alterado o anexo II do Decreto n. 12.575/2008, passando a vigorar a representação gráfica da organização da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, de acordo com o anexo único a este Decreto.

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. Revogam-se o item 2, e seus subitens, da alínea “a” do inciso VI do atual art. 8º do Decreto n. 12.575/2008.

CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2008.


ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Governo

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração

OBS: ORGANOGRAMA DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 12.630, SUBSTITUÍDO PELO ANEXO DO DECRETO Nº 13.126, DE 28/2/2011
ANEXO DO DECRETO Nº 13.126, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO
E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (FERTEL)