ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E II DO DECRETO N. 12.575, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE “APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL - FERTEL”.

Publicado no Diário Oficial nº 7.315, de 10 de outubro de 2008. Revogado pelo Decreto nº 16.231, de 7 de julho de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescidos ao art. 8º do anexo I do Decreto n. 12.575, de 26 de junho de 2008, os dispositivos abaixo, com a seguinte redação: “Art. 8º .................................... ................................................ V - .......................................... b) Gerência de TV: .............................................. 3 - Coordenadoria Técnica-Operacional: 3.1 - Divisão de Operação e Tráfego. VI - ......................................... a) ........................................... ............................................... 2 - Divisão Técnica de Informática.” (NR) Art. 2º Fica alterado o anexo II do Decreto n. 12.575/2008, passando a vigorar a representação gráfica da organização da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, de acordo com o anexo único a este Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se o item 2, e seus subitens, da alínea “a” do inciso VI do atual art. 8º do Decreto n. 12.575/2008. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2008. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado de Governo THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração OBS: ORGANOGRAMA DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 12.630, SUBSTITUÍDO PELO ANEXO DO DECRETO Nº 13.126, DE 28/2/2011 ANEXO DO DECRETO Nº 13.126, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (FERTEL)