Revoga o Decreto “E” nº 125, de 14 de novembro de 2023, que Declara “Situação de Emergência” nos Municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Porto Murtinho.

Publicado no Diário Oficial nº 11.401, de 31 de janeiro de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso das competências que lhe conferem o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Revoga-se o Decreto “E” nº 125, de 14 de novembro de 2023, que Declara “Situação de Emergência” nos Municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Porto Murtinho. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 30 de janeiro de 2024. EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado