| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 07/08/2025 |  | LEI Nº 6.449, DE 8 DE JULHO DE 2025. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a . . . |
| 07/08/2025 | | LEI Nº 6.450, DE 8 DE JULHO DE 2025. | Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.829, de 9 de março de. . . |
| 07/08/2025 | | DECRETO "E" Nº 26, DE 8 DE JULHO DE 2025. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . . |
| 07/04/2025 | | DECRETO Nº 16.644, DE 4 DE JULHO DE 2025. | Dispõe sobre normas para a celebração de convênios e de. . . |
| 07/04/2025 | | DECRETO Nº 16.645, DE 4 DE JULHO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 07/04/2025 | | LEI Nº 6.446, DE 4 DE JULHO DE 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . . |
| 07/04/2025 | | LEI Nº 6.447, DE 4 DE JULHO DE 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . . |
| 07/04/2025 | | LEI Nº 6.448, DE 4 DE JULHO DE 2025. | Obriga as revendedoras de veículos usados e/ou seminovo. . . |
| 07/03/2025 | | LEI Nº 6.441, DE 3 DE JULHO DE 2025. | Denomina a quadra de areia do Parque das Nações Indígen. . . |
| 07/03/2025 | | LEI Nº 6.442, DE 3 DE JULHO DE 2025. | Institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como. . . |
| 07/03/2025 | | LEI Nº 6.443, DE 3 DE JULHO DE 2025. | Altera a Lei nº 4.104, de 27 de outubro de 2011, que in. . . |
| 07/03/2025 | | LEI Nº 6.444, DE 3 DE JULHO DE 2025. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 . . . |