| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 11/13/2019 |  | LEI Nº 5.434, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. | Dispõe sobre remissão ou anistia de créditos tributário. . . |
| 11/13/2019 | | RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. | Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . . |
| 11/12/2019 | | DECRETO Nº 15.309, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.298, . . . |
| 11/11/2019 | | LEI Nº 5.433, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. | Dispõe sobre a criação do Programa “Milhas da Saúde”, e. . . |
| 11/11/2019 | | MENSAGEM GABGOV/MS Nº 81, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, re. . . |
| 11/11/2019 | | DECRETO Nº 15.305, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. | Regulamenta a Subseção IV, da Seção III, do Capítulo I,. . . |
| 11/11/2019 | | DECRETO Nº 15.306, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. | Acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 1º do Decreto nº. . . |
| 11/11/2019 | | DECRETO Nº 15.307, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. | Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobr. . . |
| 11/11/2019 | | DECRETO Nº 15.308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. | Publica a tabela contendo o valor fixado como base de c. . . |
| 11/06/2019 | | LEI Nº 5.428, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da C. . . |
| 11/06/2019 | | LEI Nº 5.429, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. | Proíbe a utilização e a comercialização de gelecas, “sl. . . |
| 11/06/2019 | | LEI Nº 5.430, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. | Dispõe sobre o atendimento aos idosos e às pessoas com . . . |