| Publicação |
|
Número Data |
Ementa |
04/01/2026 |  | DECRETO Nº 16.758, DE 1 DE ABRIL DE 2026. | Regulamenta o art. 27-A da Lei Complementar nº 087, de . . . |
04/01/2026 |  | DECRETO Nº 16.759, DE 1 DE ABRIL DE 2026. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
03/31/2026 |  | DECRETO Nº 16.754, DE 31 DE MARÇO DE 2026. | Estabelece as Tabelas “A” e “B” de remuneração do profi. . . |
03/31/2026 |  | DECRETO Nº 16.755, DE 31 DE MARÇO DE 2026. | Cria o Centro Estadual de Educação Ambiental (CEEA), no. . . |
03/31/2026 |  | DECRETO Nº 16.756, DE 31 DE MARÇO DE 2026. | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de j. . . |
03/31/2026 |  | DECRETO Nº 16.757, DE 31 DE MARÇO DE 2026. | Regulamenta a Zona de Amortecimento do Parque Estadual . . . |
03/31/2026 |  | DECRETO "E" Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2026. | Delega competência ao Secretário de Estado de Secretári. . . |
03/31/2026 |  | DECRETO "E" Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . . |
03/30/2026 |  | DECRETO Nº 16.753, DE 30 DE MARÇO DE 2026. | Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos atos. . . |
03/27/2026 |  | LEI Nº 6.562, DE 27 DE MARÇO DE 2026. | Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base o. . . |
03/27/2026 |  | LEI Nº 6.563, DE 27 DE MARÇO DE 2026. | Institui a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave. . . |
03/27/2026 |  | LEI Nº 6.564, DE 27 DE MARÇO DE 2026. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . . |