| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 07/30/2025 |  | LEI Nº 6.438, DE 30 DE JULHO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.0. . . |
| 06/30/2025 | | LEI Nº 6.439, DE 30 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.8. . . |
| 06/30/2025 | | LEI Nº 6.440, DE 30 DE JUNHO DE 2025. | Dispõe sobre definição de critérios para a caracterizaç. . . |
| 06/26/2025 | | DECRETO Nº 16.642, DE 26 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.867, d. . . |
| 06/25/2025 | | DECRETO Nº 16.641, DE 25 DE JUNHO DE 2025. | Cria a Escola Estadual Vereador Cristóvão Silveira, loc. . . |
| 06/24/2025 | | LEI Nº 6.430, DE 24 DE JUNHO DE 2025. | Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de G. . . |
| 06/24/2025 | | LEI Nº 6.431, DE 24 DE JUNHO DE 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . . |
| 06/24/2025 | | LEI Nº 6.432, DE 24 DE JUNHO DE 2025. | Institui o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como ave-símbolo do. . . |
| 06/24/2025 | | LEI Nº 6.433, DE 24 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 . . . |
| 06/24/2025 | | LEI Nº 6.434, DE 24 DE JUNHO DE 2025. | Institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eve. . . |
| 06/24/2025 | | LEI Nº 6.435, DE 24 DE JUNHO DE 2025. | Dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratór. . . |
| 06/24/2025 | | LEI Nº 6.436, DE 24 DE JUNHO DE 2025. | Dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlat. . . |