| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 03/12/2025 |  | DECRETO Nº 16.587, DE 12 DE MARÇO DE 2025. | Revoga o Decreto nº 12.635, de 15 de outubro de 2008.. . . |
| 03/12/2025 | | DECRETO Nº 16.588, DE 12 DE MARÇO DE 2025. | Regulamenta a exploração da vegetação nativa, a reposiç. . . |
| 03/11/2025 | | DECRETO Nº 16.584, DE 11 DE MARÇO DE 2025. | Dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do . . . |
| 03/11/2025 | | DECRETO Nº 16.585, DE 11 DE MARÇO DE 2025. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decret. . . |
| 03/11/2025 | | DECRETO Nº 16.586, DE 11 DE MARÇO DE 2025. | Dispõe sobre o regulamento da representação fiscal para. . . |
| 03/10/2025 | | DECRETO Nº 16.579, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . . |
| 03/10/2025 | | DECRETO Nº 16.580, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para. . . |
| 03/10/2025 | | DECRETO Nº 16.581, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para. . . |
| 03/10/2025 | | DECRETO Nº 16.582, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Institui a Política de Compliance Público (PCP), no âmb. . . |
| 03/10/2025 | | DECRETO Nº 16.583, DE 10 DE MARÇO DE 2025. | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.210, . . . |
| 03/06/2025 | | DECRETO Nº 16.578, DE 6 DE MARÇO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto Es. . . |
| 02/28/2025 | | DECRETO Nº 16.577, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |