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Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
07/16/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.278, DE 16 DE JULHO DE 2024.Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Pode. . .
07/16/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.279, DE 16 DE JULHO DE 2024.Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração . . .
07/15/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.273, DE 15 DE JULHO DE 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
07/15/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.274, DE 15 DE JULHO DE 2024.Institui o Dia da Agricultura Irrigada no âmbito do Est. . .
07/15/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.275, DE 15 DE JULHO DE 2024.Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do E. . .
07/15/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.276, DE 15 DE JULHO DE 2024.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a . . .
07/15/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.277, DE 15 DE JULHO DE 2024.Institui a Campanha de Combate ao Preconceito à Hansení. . .
07/15/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.466, DE 15 DE JULHO DE 2024.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . .
07/10/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.271, DE 10 DE JULHO DE 2024.Denomina Samuel Soares a ponte do Miranda, localizada n. . .
07/10/2024Ícone de losango vermelhoEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 10 DE JULHO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Di. . .
07/09/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.269, DE 9 DE JULHO DE 2024.Denomina de Escola Estadual Professora Maria Augusta Co. . .
07/09/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.270, DE 9 DE JULHO DE 2024.Denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da Rodovia MS-4. . .
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