| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 09/16/2019 |  | DECRETO Nº 15.272, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. | Transfere Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de . . . |
| 09/13/2019 | | MENSAGEM GABGOV/MS Nº 62, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. | Veto Total: Proíbe, no Estado de Mato Grosso do Sul, às. . . |
| 09/13/2019 | | MENSAGEM GABGOV/MS Nº 63, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. | Veto Total: Altera dispositivos da Lei nº 3.530, de 24 . . . |
| 09/13/2019 | | DECRETO Nº 15.281, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. | Institui a Identificação Visual da Procuradoria-Geral d. . . |
| 09/11/2019 | | MENSAGEM GABGOV/MS Nº 61, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | Veto Total: Designa como Veterano os agentes das forças. . . |
| 09/11/2019 | | DECRETO "E" Nº 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . . |
| 09/11/2019 | | DECRETO "E" Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . . |
| 09/11/2019 | | DECRETO "E" Nº 57, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . . |
| 09/11/2019 | | DECRETO "E" Nº 58, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas ru. . . |
| 09/11/2019 | | RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 141, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . . |
| 09/11/2019 | | RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 142, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . . |
| 09/10/2019 | | LEI Nº 5.393, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. | Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual (Cadast. . . |