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Publicação Número Data Ementa
07/08/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.449, DE 8 DE JULHO DE 2025.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a . . .
07/08/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.450, DE 8 DE JULHO DE 2025.Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.829, de 9 de março de. . .
07/08/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 26, DE 8 DE JULHO DE 2025.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
07/04/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.644, DE 4 DE JULHO DE 2025.Dispõe sobre normas para a celebração de convênios e de. . .
07/04/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.645, DE 4 DE JULHO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
07/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.446, DE 4 DE JULHO DE 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . .
07/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.447, DE 4 DE JULHO DE 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . .
07/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.448, DE 4 DE JULHO DE 2025.Obriga as revendedoras de veículos usados e/ou seminovo. . .
07/03/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.441, DE 3 DE JULHO DE 2025.Denomina a quadra de areia do Parque das Nações Indígen. . .
07/03/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.442, DE 3 DE JULHO DE 2025.Institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como. . .
07/03/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.443, DE 3 DE JULHO DE 2025.Altera a Lei nº 4.104, de 27 de outubro de 2011, que in. . .
07/03/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.444, DE 3 DE JULHO DE 2025.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 . . .
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