Publicação |
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Número Data |
Ementa |
09/17/2025 |  | DECRETO Nº 16.670, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
09/17/2025 |  | DECRETO Nº 16.671, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. | Dispõe sobre a extinção do Regime Optativo de Tributaçã. . . |
09/17/2025 |  | DECRETO Nº 16.672, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
09/17/2025 |  | DECRETO "E" Nº 30, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. | Altera a redação de dispositivos do Decreto “E” nº 10, . . . |
09/15/2025 |  | DECRETO "E" Nº 28, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. | Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a . . . |
09/15/2025 |  | DECRETO "E" Nº 29, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. | Qualifica como Organização Social, na área da saúde, o . . . |
09/11/2025 |  | DECRETO Nº 16.669, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. | Institui o Programa MS Acolhe e Protege, no âmbito da P. . . |
09/10/2025 |  | LEI Nº 6.470, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. | Altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código d. . . |
09/10/2025 |  | LEI Nº 6.471, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedor. . . |
09/10/2025 |  | DECRETO Nº 16.668, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subane. . . |
09/05/2025 |  | LEI Nº 6.469, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.854, de 21 . . . |
09/02/2025 |  | LEI Nº 6.467, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025. | Cria cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário . . . |