| Publicação |
|
Número Data |
Ementa |
 18/03/2010 |  | DECRETO Nº 12.945, DE 18 DE MARÇO DE 2010. | Altera, acrescenta e renumera dispositivos do Anexo IV . . . |
| 17/03/2010 | | DECRETO Nº 12.944, DE 17 DE MARÇO DE 2010. | TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO P. . . |
| 16/03/2010 | | LEI Nº 3.852, DE 16 DE MARÇO DE 2010. | Denomina Procurador de Justiça Carlos Alberto Jonas Gio. . . |
| 16/03/2010 | | LEI Nº 3.853, DE 16 DE MARÇO DE 2010. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de D. . . |
| 16/03/2010 | | LEI Nº 3.851, DE 16 DE MARÇO DE 2010. | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de créd. . . |