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Publicação Número Data Ementa
05/29/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.627, DE 29 DE MAIO DE 2025.Mantém, em caráter excepcional, por um período de até 6. . .
05/29/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.628, DE 29 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
05/29/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.629, DE 29 DE MAIO DE 2025.Estabelece o valor da gratificação que poderá ser atrib. . .
05/29/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.630, DE 29 DE MAIO DE 2025.Regulamenta as avaliações psicológica e física ocupacio. . .
05/29/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.631, DE 29 DE MAIO DE 2025.Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Mon. . .
05/22/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.410, DE 22 DE MAIO DE 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
05/22/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.411, DE 22 DE MAIO DE 2025.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
05/22/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.412, DE 22 DE MAIO DE 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Logun. . .
05/22/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.413, DE 22 DE MAIO DE 2025.Institui a Campanha “Salve uma Criança”, no âmbito do E. . .
05/22/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.625, DE 22 DE MAIO DE 2025.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.508, de 16 de . . .
05/22/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.626, DE 22 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo III. . .
05/22/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 21, DE 22 DE MAIO DE 2025.Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pela Pre. . .
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