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Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
04/01/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.758, DE 1 DE ABRIL DE 2026.Regulamenta o art. 27-A da Lei Complementar nº 087, de . . .
04/01/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.759, DE 1 DE ABRIL DE 2026.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
03/31/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.754, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Estabelece as Tabelas “A” e “B” de remuneração do profi. . .
03/31/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.755, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Cria o Centro Estadual de Educação Ambiental (CEEA), no. . .
03/31/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.756, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de j. . .
03/31/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.757, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Regulamenta a Zona de Amortecimento do Parque Estadual . . .
03/31/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Delega competência ao Secretário de Estado de Secretári. . .
03/31/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
03/30/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.753, DE 30 DE MARÇO DE 2026.Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos atos. . .
03/27/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.562, DE 27 DE MARÇO DE 2026.Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base o. . .
03/27/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.563, DE 27 DE MARÇO DE 2026.Institui a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave. . .
03/27/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.564, DE 27 DE MARÇO DE 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
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