| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 07/30/2020 |  | DECRETO Nº 15.488, DE 30 DE JULHO DE 2020. | Acrescenta e alteração a redação de dispositivo do Decr. . . |
| 07/30/2020 | | DECRETO "E" Nº 83, DE 30 DE JULHO DE 2020. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . . |
| 07/30/2020 | | DECRETO "E" Nº 84, DE 30 DE JULHO DE 2020. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . . |
| 07/29/2020 | | LEI Nº 5.548, DE 29 DE JULHO DE 2020. | Cria, no cadastro dos programas sociais vigentes no Est. . . |
| 07/29/2020 | | MENSAGEM GABGOV/MS Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2020. | Veto Parcial: Cria, no cadastro dos programas sociais v. . . |
| 07/29/2020 | | DECRETO Nº 15.486, DE 29 DE JULHO DE 2020. | Dispõe sobre a consolidação das fontes de recursos orça. . . |
| 07/29/2020 | | DECRETO Nº 15.487, DE 29 DE JULHO DE 2020. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.426, . . . |
| 07/27/2020 | | LEI Nº 5.544, DE 27 DE JULHO DE 2020. | Inclui o evento “Festa de Nossa Senhora da Abadia - Pad. . . |
| 07/27/2020 | | LEI Nº 5.545, DE 27 DE JULHO DE 2020. | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.101, de. . . |
| 07/27/2020 | | LEI Nº 5.546, DE 27 DE JULHO DE 2020. | Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 5.215, de 12 d. . . |
| 07/27/2020 | | LEI Nº 5.547, DE 27 DE JULHO DE 2020. | Assegura ao consumidor contratante de serviço público o. . . |
| 07/27/2020 | | MENSAGEM GABGOV/MS Nº 27, DE 27 DE JULHO DE 2020. | Veto Parcial: Assegura ao consumidor contratante de ser. . . |