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Publicação Número Data Ementa
03/12/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.746, DE 12 DE MARÇO DE 2026.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . .
03/12/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
03/11/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.556, DE 11 DE MARÇO DE 2026.Institui ações de combate ao racismo religioso contra c. . .
03/11/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.744, DE 11 DE MARÇO DE 2026.Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos ó. . .
03/11/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.745, DE 11 DE MARÇO DE 2026.Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional respons. . .
03/09/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.553, DE 9 DE MARÇO DE 2026.Declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana. . .
03/09/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.554, DE 9 DE MARÇO DE 2026.Denomina Centro de Diagnóstico Dr. Antônio Albuquerque . . .
03/09/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.555, DE 9 DE MARÇO DE 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
03/06/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.549, DE 6 DE MARÇO DE 2026.Inclui o Pantanal Tech MS no Calendário Oficial de Even. . .
03/06/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.550, DE 6 DE MARÇO DE 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
03/06/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.551, DE 6 DE MARÇO DE 2026.Institui o Dia Estadual dos Esportes Equestres no âmbit. . .
03/06/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.552, DE 6 DE MARÇO DE 2026.Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas . . .
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