| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 11/29/2026 |  | LEI Nº 6.576, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2026. | Denomina Elizeu Mendes Feitoza o Posto da Sanesul do Di. . . |
| 07/16/2026 | | LEI Nº 6.609, DE 16 DE JULHO DE 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Músic. . . |
| 07/16/2026 | | LEI Nº 6.610, DE 16 DE JULHO DE 2026. | Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.954, de 11 de agosto. . . |
| 07/16/2026 | | LEI Nº 6.611, DE 16 DE JULHO DE 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Gera. . . |
| 07/16/2026 | | LEI Nº 6.612, DE 16 DE JULHO DE 2026. | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução d. . . |
| 07/16/2026 | | DECRETO Nº 16.790, DE 16 DE JULHO DE 2026. | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de j. . . |
| 07/15/2026 | | DECRETO Nº 16.788, DE 15 DE JULHO DE 2026. | Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovad. . . |
| 07/15/2026 | | DECRETO Nº 16.789, DE 15 DE JULHO DE 2026. | Cria o Centro de Detenção Provisória no Município de Si. . . |
| 07/15/2026 | | DECRETO "E" Nº 52, DE 15 DE JULHO DE 2026. | Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a . . . |
| 07/15/2026 | | DECRETO "E" Nº 53, DE 15 DE JULHO DE 2026. | Qualifica como Organização Social, na área da saúde, o . . . |
| 07/15/2026 | | DECRETO "E" Nº 54, DE 15 DE JULHO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . . |
| 07/15/2026 | | DECRETO "E" Nº 55, DE 15 DE JULHO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . . |