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Publicação Número Data Ementa
11/25/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.814, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.895, d. . .
11/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.810, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decret. . .
11/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.811, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.796, d. . .
11/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.812, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.682, de 17 de m. . .
11/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.Dispõe sobre as diretrizes para a expedição de Certific. . .
11/24/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.758, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Miss. . .
11/24/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.759, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.810, de 22 . . .
11/24/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.760, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do . . .
11/19/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.809, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.581, d. . .
11/18/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.751, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.Dispõe sobre a afixação de cartazes nos meios de transp. . .
11/18/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.752, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.Declara de Utilidade Pública Estadual da Associação Ped. . .
11/18/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.753, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
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