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Publicação Número Data Ementa
12/19/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.710, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.Acrescenta o art. 5º-B ao Anexo I - Dos Benefícios Fisc. . .
12/18/2025Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado . . .
12/18/2025Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Gross. . .
12/18/2025Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de. . .
12/18/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Altera dispositivos da Lei nº 6.455, de 21 de julho de . . .
12/18/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que disp. . .
12/18/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Insere a ação referente ao Fundo do Sistema de Proteção. . .
12/18/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.709, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
12/18/2025Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV Nº 591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.Dispõe sobre os procedimentos técnicos internos de anál. . .
12/17/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.528, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.Denomina Centro de Especialidades Médicas Dr. Ronaldo B. . .
12/17/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.529, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de M. . .
12/17/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de M. . .
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