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Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
11/13/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.434, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.Dispõe sobre remissão ou anistia de créditos tributário. . .
11/13/2019Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . .
11/12/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.309, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.298, . . .
11/11/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.433, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.Dispõe sobre a criação do Programa “Milhas da Saúde”, e. . .
11/11/2019Ícone de losango vermelhoMENSAGEM GABGOV/MS Nº 81, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, re. . .
11/11/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.305, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.Regulamenta a Subseção IV, da Seção III, do Capítulo I,. . .
11/11/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.306, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.Acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 1º do Decreto nº. . .
11/11/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.307, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobr. . .
11/11/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.Publica a tabela contendo o valor fixado como base de c. . .
11/06/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.428, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da C. . .
11/06/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.429, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.Proíbe a utilização e a comercialização de gelecas, “sl. . .
11/06/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.430, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.Dispõe sobre o atendimento aos idosos e às pessoas com . . .
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