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Publicação Número Data Ementa
09/21/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.952, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas ins. . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.953, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Institui a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa . . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.020, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV . . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.021, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites . . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 151, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 152, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
09/15/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.948, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.Institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe. . .
09/15/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.949, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a . . .
09/15/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.950, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.Institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio S. . .
09/15/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.951, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pess. . .
09/14/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.019, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto . . .
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