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Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
07/30/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.438, DE 30 DE JULHO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.0. . .
06/30/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.439, DE 30 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.8. . .
06/30/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.440, DE 30 DE JUNHO DE 2025.Dispõe sobre definição de critérios para a caracterizaç. . .
06/26/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.642, DE 26 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.867, d. . .
06/25/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.641, DE 25 DE JUNHO DE 2025.Cria a Escola Estadual Vereador Cristóvão Silveira, loc. . .
06/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.430, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de G. . .
06/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.431, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . .
06/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.432, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Institui o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como ave-símbolo do. . .
06/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.433, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 . . .
06/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.434, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eve. . .
06/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.435, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratór. . .
06/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.436, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlat. . .
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