Publicação |
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Número Data |
Ementa |
10/18/2024 | | DECRETO "E" Nº 79, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. | Declara “Situação de Emergência” nos municípios de Mato. . . |
10/17/2024 | | LEI Nº 6.318, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Cria Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário do . . . |
10/17/2024 | | LEI Nº 6.319, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . . |
10/17/2024 | | LEI Nº 6.320, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . . |
10/17/2024 | | LEI Nº 6.321, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 . . . |
10/17/2024 | | LEI Nº 6.322, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do D. . . |
10/17/2024 | | LEI Nº 6.323, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Altera a redação da Lei Estadual nº 5.921, de 11 de jul. . . |
10/17/2024 | | LEI Nº 6.324, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Estabelece diretrizes para o estímulo da atividade de p. . . |
10/17/2024 | | DECRETO "E" Nº 75, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente de M. . . |
10/17/2024 | | DECRETO "E" Nº 76, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . . |
10/17/2024 | | DECRETO "E" Nº 77, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . . |
10/17/2024 | | DECRETO "E" Nº 78, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. | Declara de utilidade pública para fins de constituição . . . |