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Publicação Número Data Ementa
10/31/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 40, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.Qualifica como Organização Social, na área da saúde, o . . .
10/30/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.495, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de crédit. . .
10/30/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 37, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.Declara de utilidade pública a obra essencial de infrae. . .
10/30/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
10/30/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 39, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
10/29/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.494, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.Altera a Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011.. . .
10/28/2025Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.Dispõe sobre a obrigação de as empresas que gozam de be. . .
10/28/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 35, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a . . .
10/28/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 36, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a . . .
10/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.489, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da U. . .
10/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.490, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.Dispõe sobre normas gerais de processo administrativo e. . .
10/24/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.491, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.Denomina de Rodovia Josué Teles da Silva o trecho da Ro. . .
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