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Publicação Número Data Ementa
05/25/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.886, DE 25 DE MAIO DE 2022.Denomina Jonas Lopes de Souza a ponte sobre o córrego P. . .
05/25/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.887, DE 25 DE MAIO DE 2022.Denomina “3º Sargento José Aparecido Alves” o prédio qu. . .
05/25/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.933, DE 25 DE MAIO DE 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
05/25/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.934, DE 25 DE MAIO DE 2022.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED. . .
05/25/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.935, DE 25 DE MAIO DE 2022.Altera a redação de dispositivos do art. 2º do Decreto . . .
05/24/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.885, DE 24 DE MAIO DE 2022.Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet . . .
05/24/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.931, DE 24 DE MAIO DE 2022.Regulamenta a organização e a operacionalização do Fund. . .
05/24/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.392, DE 24 DE MAIO DE 2022.Regulamenta o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, in. . .
05/24/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.932, DE 24 DE MAIO DE 2022.Regulamenta o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, in. . .
05/24/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2022.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas ur. . .
05/20/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.930, DE 20 DE MAIO DE 2022.Revoga o Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020.. . .
05/19/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.884, DE 19 DE MAIO DE 2022.Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio. . .
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