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Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
11/21/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.63. . .
11/21/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.321, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . .
11/21/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.322, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto . . .
11/21/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.323, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Subanexo I - Relaçã. . .
11/21/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.Altera a redação do inciso VI do § 2º do art. 12 do Ane. . .
11/17/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.139, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.Altera a Lei Estadual nº 1.071, de 11 de julho de 1990,. . .
11/14/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 125, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.Declara “Situação de Emergência” nos Municípios de Coru. . .
11/14/2023Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 319, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Comple. . .
11/14/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 16.305, de 25. . .
11/13/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.136, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.Inclui a abordagem de noções de robótica, como conteúdo. . .
11/13/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.137, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.Autoriza a implantação do Balcão Único MS AGILIZA na Ju. . .
11/13/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.138, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus P. . .
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