| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 11/29/2026 |  | LEI Nº 6.576, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2026. | Denomina Elizeu Mendes Feitoza o Posto da Sanesul do Di. . . |
| 06/18/2026 | | DECRETO Nº 16.783, DE 18 DE JUNHO DE 2026. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . . |
| 06/17/2026 | | DECRETO "E" Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2026. | Altera a redação de dispositivo do Decreto “E” nº 42, d. . . |
| 06/17/2026 | | DECRETO "E" Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2026. | Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçã. . . |
| 06/15/2026 | | LEI Nº 6.598, DE 15 DE JUNHO DE 2026. | Inclui o Novenário em Honra a São Judas Tadeu e a Festa. . . |
| 06/15/2026 | | LEI Nº 6.599, DE 15 DE JUNHO DE 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede. . . |
| 06/15/2026 | | LEI Nº 6.600, DE 15 DE JUNHO DE 2026. | Estabelece diretrizes de incentivo à proteção e de aten. . . |
| 06/15/2026 | | LEI Nº 6.601, DE 15 DE JUNHO DE 2026. | Estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas esco. . . |
| 06/15/2026 | | DECRETO Nº 16.778, DE 15 DE JUNHO DE 2026. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 06/15/2026 | | DECRETO Nº 16.779, DE 15 DE JUNHO DE 2026. | Acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fisca. . . |
| 06/15/2026 | | DECRETO Nº 16.780, DE 15 DE JUNHO DE 2026. | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de paga. . . |
| 06/15/2026 | | DECRETO Nº 16.781, DE 15 DE JUNHO DE 2026. | Institui o Subanexo XXVIII - Da Declaração de Conteúdo . . . |