A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Deliberação/CEE/MS n. 10.647, de 28 de abril de 2015, a Lei Complementar n. 165, de 25 de outubro de 2012, a Resolução/SED n. 2.799, de 8 de novembro de 2013, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/041686/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Matrizes Curriculares das etapas do ensino fundamental e do ensino médio – Educação Escolar Indígena, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de que trata o Anexo Único desta Resolução, com validade a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta Resolução possui valor regimental.
Art. 3° Revoga-se, a partir de 1º de janeiro de 2018, a Resolução/SED n. 3.203, de 8 de fevereiro de 2017.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
CAMPO GRANDE, 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.362, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Município
| Escola
| Ensino Fundamental
| Ensino Médio
|
Amambai
| Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá | -
| x
|
Anastácio
| Escola Estadual Indígena Guilhermina da Silva | x
| -
|
Aquidauana
| Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos – MIHIN | -
| x
|
 | Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó’o | -
| x
|
| Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Pascoal Leite Dias | -
| x
|
Caarapó
| Escola Estadual Indígena de Ensino Médio “Ivy Poty” | -
| x
|
Corumbá
| Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho – Toghopanãa | x
| x
|
Dois Irmãos do Buriti
| Escola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo | -
| x
|
| Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques | -
| x
|
Dourados
| Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka – Marçal de Souza | x
| x
|
Distrito de Vila Vargas – Dourados
| Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas – Extensão Terra Indígena Panambizinho | -
| x
|
Miranda
| Escola Estadual Indígena Professor Atanásio Alves – Aldeia Lalima | -
| x
|
| Escola Estadual Indígena Cacique Vicente de Almeida – Aldeia Passarinho | -
| x
|
| Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo – Aldeia Cachoeirinha | -
| x
|
Nioaque
| Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Angelina Vicente | -
| x
|
Porto Murtinho
| Escola Estadual José Bonifácio
Extensão Aldeia Tomazia
Extensão Aldeia São João
Extensão Aldeia Alves de Barros | -
-
-
| x
x
x
|
Sidrolândia
| Escola Estadual “Kopenoti” de Ensino Médio Professor Lucio Dias
Extensão Flaviana Alcântera Figueiredo | -
| x
|
|