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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.294, DE 3 DE JULHO DE 2017.

Regulamenta o valor a ser pago na forma de Bolsa aos profissionais atuantes na Rede e-Tec Brasil, operacionalizada na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Publicado no Diário Oficial n. 9.442, de 4 de julho de 2017, página 5.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 93, inciso II, da Constituição Estadual, e considerando a Lei Federal n. 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Resolução CD/FNDE n. 23, de 28 de junho de 2012, a Resolução CD/FNDE n. 8, de 20 de março de 2013, a Portaria Ministerial n. 817, de 13 de agosto de 2015, a Portaria SETEC/MEC n. 12, de 28 de março de 2013, a Portaria SETEC/MEC n. 16, de 9 de maio de 2013, a Portaria SETEC/MEC n. 1.152, de 22 de dezembro de 2015, o Manual de Gestão da Rede e-Tec Brasil e Profuncionário, o Decreto Estadual n. 13.496, de 3 de outubro de 2012, e o Termo de Adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC,

RESOLVE:

Art. 1º O valor da hora-bolsa a ser pago aos profissionais participantes das atividades da Rede e-Tec Brasil, operacionalizadas na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, obedecerá à seguinte discriminação:

FunçãoValor hora/bolsaAtribuições
Coordenador-GeralR$ 35,00Exercer as atividades típicas de coordenação geral do Programa na IPE; coordenar a elaboração do projeto político-pedagógico; coordenar as atividades dos cursos ofertados pela instituição; realizar o planejamento das atividades de seleção e capacitação dos profissionais envolvidos no Programa; realizar o planejamento e desenvolvimento, em conjunto com os coordenadores de curso, dos processos seletivos de alunos; receber e avaliar os relatórios de desenvolvimento dos cursos elaborados pelos coordenadores de curso e coordenadores de polo; acompanhar a aplicação financeira dos recursos liberados para o desenvolvimento e a oferta dos cursos; realizar a articulação com o MEC; realizar e acompanhar o cadastramento de bolsistas na instituição de ensino; solicitar o pagamento mensal das bolsas aos beneficiários, preferivelmente por meio de certificação digital; acompanhar o registro acadêmico dos alunos matriculados no curso; apresentar a documentação necessária para a certificação dos tutores.
Coordenador de CursoR$ 28,00Exercer as atividades típicas de coordenador de curso na IPE; coordenar e acompanhar o curso; realizar a gestão acadêmica das turmas; coordenar a elaboração do projeto do curso; realizar o planejamento e desenvolvimento, em conjunto com a coordenação geral, dos processos seletivos de alunos; realizar o planejamento e o desenvolvimento das atividades de seleção e capacitação dos profissionais envolvidos no Programa; acompanhar e supervisionar as atividades dos tutores, professores, coordenador de tutoria e coordenadores de polo; acompanhar o registro acadêmico dos alunos matriculados no curso.
Coordenador de PoloR$ 25,00Exercer as atividades típicas de coordenação do polo; coordenar e acompanhar as atividades dos tutores no polo; acompanhar e gerenciar a entrega dos materiais no polo; gerenciar a infraestrutura do polo; relatar situação do polo ao coordenador do curso; realizar a articulação para o uso das instalações do polo de apoio presencial para o desenvolvimento das atividades de ensino presenciais; realizar a articulação de uso das instalações pelas diversas instituições ofertantes e pelos diferentes cursos ofertados.
Coordenador de Professores MediadoresR$ 21,00Coordenar e acompanhar as ações dos tutores; apoiar os tutores das disciplinas no desenvolvimento de suas atividades; supervisionar e acompanhar as atividades do ambiente virtual de aprendizagem (AVA); acompanhar os relatórios de regularidade dos alunos; acompanhar os relatórios de desempenho dos alunos nas atividades; analisar com os tutores os relatórios das turmas e orientar os encaminhamentos mais adequados; supervisionar a aplicação das avaliações; dar assistência pedagógica aos tutores das turmas; supervisionar a coordenação das atividades presenciais.
Professor Autor (por disciplina)R$ 70,00Planejar, desenvolver e avaliar novas metodologias de ensino adequadas aos cursos, podendo ainda atuar nas atividades de formação; adequar e sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, bem como conduzir análises e estudos sobre o desempenho dos cursos; elaborar proposta de implantação dos cursos e sugerir ações necessárias de suporte tecnológico durante o processo de formação; desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, sistema e metodologia de avaliação de alunos, mediante uso dos recursos previstos nos planos de curso; desenvolver, em colaboração com a equipe da IPE, metodologia para a utilização nas novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC) para a modalidade a distância; desenvolver a pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade à distância; participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia de materiais didáticos para a modalidade a distância; aplicar pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância; elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino na esfera de suas atribuições, para encaminhamento às secretarias do MEC; realizar as atividades de docência nas capacitações dos coordenadores, professores e tutores; realizar as atividades de docência das disciplinas curriculares do curso; planejar, ministrar e avaliar as atividades de formação; organizar os seminários e encontros com os tutores para acompanhamento e avaliação do curso; participar dos encontros de coordenação; articular-se com o coordenador de curso e com o coordenador de tutoria; encaminhar ao coordenador de curso a frequência dos cursistas.
Professor FormadorR$ 70,00Exercer as atividades típicas de professor-pesquisador; elaborar os conteúdos para os módulos do curso; realizar a adequação dos conteúdos dos materiais didáticos para as mídias impressas e digitais; realizar a revisão de linguagem do material didático desenvolvido para a modalidade a distância; elaborar relatórios sobre a aplicação de metodologias de ensino para os cursos na modalidade a distância.
Professor Mediador (a distância e presencial)R$ 17,00Exercer as atividades típicas de tutoria a distância ou presencial; assistir aos alunos nas atividades do curso; mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os cursistas; apoiar o professor da disciplina nas atividades do curso; acompanhar as atividades do ambiente virtual de aprendizagem (AVA); coordenar as atividades presenciais; elaborar os relatórios de regularidade dos alunos; estabelecer e promover contato permanente com os alunos; aplicar avaliações; elaborar os relatórios de desempenho dos alunos nas atividades.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de dezembro de 2016.
CAMPO GRANDE-MS, 3 de julho de 2017.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação