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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.430, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

Revoga a Resolução/SED n. 3.162, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes – Unidades com Privados de Liberdade – UPL, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio na Escola Estadual Pólo Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, sediada em Campo Grande/MS.

Publicada no Diário Oficial n. 9.603, de 27 de fevereiro de 2018, página 19.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n.9.394 de 20 de dezembro 1996, e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução/SED n. 3.162, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes – Unidades com Privados de Liberdade – UPL, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio na Escola Estadual Pólo Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, sediada em Campo Grande/MS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018.


CAMPO GRANDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação