A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n.9.394 de 20 de dezembro 1996, e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução/SED n. 3.162, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes – Unidades com Privados de Liberdade – UPL, para as etapas do ensino fundamental e do ensino médio na Escola Estadual Pólo Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, sediada em Campo Grande/MS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018.
CAMPO GRANDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |