Dispõe sobre os critérios para elaboração de inventário de bens móveis em uso nas Secretarias de Educação, de Saúde, de Justiça e Segurança Pública e de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IX do art. 5º do Decreto nº 37, de 1º de janeiro de 1979,

R E S O L V E:

Art. 1º O inventário de bens móveis pertencentes às Secretarias de Estado de Educação - SED, de Saúde -SES, de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária - SETASS, localizados no interior do Estado, será realizado por meio de verificação “in loco”, por intermédio de Equipe de Inventário de Bens, conforme o Anexo I desta Resolução, dentro do prazo de 100 (cem) dias úteis.

Art. 2º A Superintendência de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Gestão Pública será responsável pela coordenação e definição dos procedimentos a serem adotados na execução dos trabalhos, bem como pela elaboração e divulgação do cronograma de trabalho das equipes que realizarão o inventário.

Parágrafo único. As Unidades das Secretarias de Estado receberão com antecedência mínima de 5 dias úteis um comunicado sobre o período que as equipes inventariantes realizarão o inventário de bens, informando-lhes sobre a quantidade de servidores que deverá ser colocada à disposição para a sua realização.

Art. 3º Ficam as Unidades de Apoio Administrativo e Operacional de cada Secretaria de Estado mencionada no artigo anterior responsável em disponibilizar microcomputadores e outros equipamentos necessários para a verificação e realização dos inventários.

Art. 4º As Unidades das Secretarias de Estado receberão com antecedência mínima de 5 dias úteis um comunicado sobre o período que as equipes inventariantes realizarão o inventário de bens, informando-lhes sobre a quantidade de servidores que deverá ser colocada à disposição para a sua realização.

Art. 5º As equipes inventariantes trabalharão no mesmo horário definido para a jornada de trabalho dos servidores estaduais e para o funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo.

Art. 6º O responsável pela Unidade a ser inventariada deverá adotar algumas providências necessárias e prévias, como:

I – identificar, separar e organizar antecipadamente todos os documentos relativos às doações, aquisições ou incorporações de bens móveis realizadas diretamente ou de outra forma;

II – indicar e disponibilizar tantos servidores quantos forem necessários para auxiliar as equipes inventariantes.

Art. 7º O responsável pela Unidade deverá participar ativamente e dar todo o suporte às equipes inventariantes facilitando seu pleno acesso às dependências do local.

Parágrafo único. Caso o responsável pela Unidade a ser inventariada não possa acompanhar os trabalhos da equipe inventariante, deverá ser designado um servidor que o represente nessa tarefa.

Art. 8º Com base no trabalho de verificação local a equipe inventariante registrará as informações patrimoniais da Unidade nos formulários “Registro de Bens Próprios” e “Registro de Bens Adquiridos por Convênio ou Forma Direta”, conforme os Anexos II e III desta Resolução.

§ 1º Os formulários a que se refere o caput deste artigo comporão o material de trabalho da equipe inventariante e servirá de base para ser comparado com o registro de informações patrimoniais no Sistema de Controle Patrimonial.

§ 2º O responsável pela Unidade a ser inventariada ou o servidor designado, deverá colocar a sua rubrica no material de trabalho preparado pela equipe inventariante.

Art. 9º Após a revisão do material de trabalho pela equipe inventariante a Unidade de Apoio Administrativo e Operacional de cada Secretaria de Estado emitirá o termo de responsabilidade e o encaminhará ao responsável pela Unidade inventariada:

I - as informações de bens patrimoniais relativas à data de realização dos trabalhos de levantamento pela equipe inventariante, que deve ser considerado pelo responsável pela Unidade no momento da revisão;

II - os documentos deverão ser revisados, validados e homologados, mediante a assinatura do responsável pela Unidade inventariada.

III - as informações contidas nos documentos a que se refere este artigo serão comparadas com as informações constantes no sistema de administração patrimonial do Estado de Mato Grosso do Sul para conferências posteriores.

Art. 10. Compete à Unidade de Apoio Administrativo e Operacional de cada Secretaria de Estado orientar as unidades inventariadas sobre requisição, transferência, baixa ou qualquer movimentação de bens móveis, não cabendo à equipe inventariante decidir ou tomar qualquer decisão sobre os bens inventariados.

Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Campo Grande, 09 de maio de 2003

 
RONALDO DE SOUZA FRANCO

Secretário de Estado de Gestão Pública

SERVIDOR	MATRÍCULA
1.Adriana Rodrigues Moreira	064.630-0
2.Amarildo Ap.Primo da Luz	633.987-51
3.Arlindo Peres Dornelles	633.943-31
4.Assis Airis de Jesus	034.541-5
5.Danton M. Miranda Alves	633.970-01
6.Duiliu Rival de Barros	220.636-6
7.Edios Florano da Cunha	633.984-01
8.Edna Fátima M. Xavier	595.012.1
9.Eliana Ambrosio Lima	633.951-41
10.  Elis Regina A Estigarribia	633.947-61
11.  Elza Auxiliadora Lescano	631.271.31
12.  Emerson Renato Balbuena Leão	221.053-3
13.  Enoque da Silva Cruz	078.683-7
14.  Francisca Malheiro Gama	264.288-1
15.  Gilmar Chaves de Melo	633.944-11
16.  Gleimarques S.Barreto	633.976-01
17.  João Luiz P. Rodrigues	078.077-4
18.  João Nunes	602.960-41
19.  José Ricardo V. de Miranda	633.990-51
20.  Josino Leiria Martins	044.669-6
21.  Lauricio Joaquim da Silva	634.153-51
22.  Leonel Martins	633.989-11
23.  Luciene Borges Ortega	626.174-41
24.  Lucinéia Mascolli	633.989-71
25.  Marcello Alm. Sant’agostino	633.985-91
26.  Mário Rodrigues	633.989-31
27.  Marlene de Brito Rodrigues	204.038-7
28.  Mem de Sá Alves de Mello	079.017-63
29.  Neide Souza	043.259
30.  Olímpia C. Ramires	633.941-71
31.  Olívia de Barros Veiga	019.641-0
32.  Paulo César Ribeiro	044.948-2
33.  Roberto Garcia da Silva	633.980-81
34.  Salvadora Melo Sanches	633.945-01
35.  Sander Barbosa Pereira	633.998-01
36.  Sidneia Pateis França	633.969-71
37.  Valdete Domiciano Pinto	204.380-7
38.  Valeria Regina Ap. Muller	633.946-81
39.  Vera Lúcia Soares Pinto	633-971-91
40.  Vilma Ferreira da Silva	071.007-5
41.  Vladimir M. dos Santos	633.942-51
42.  Wilson Alves Melo	633.934-41
43.  Zuria Arguelho	204.711-0

Argemiro Rodrigues Machado	220.074-0	Ônibus
Ivanildo Flozina da Silva	350.990-1	Van
Ricardo Mota Wunderlich	766.897-1	Kombi

Órgão- __________________

INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS 1

                                                                                                        (com plaquetas)

Página: _____________                                            LOCAL

MUNICÍPIO ___________________________________

Nº PATRIMÔNIO	ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL (modelo, tipo cor, marca, nº de série, medidas)	ESTADO DE CONSERVAÇÃO	OBS:

Declaramos serem verdadeiras as informações acima prestadas.

____________________________________ Data:_____/_____/2003

                      ___________________________

Técnico do levantamento

             Responsável Órgão

             (Com Carimbo)

Órgão-__________________

INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS 2

Página: _________

                           BENS ADQUIRIDOS POR CONVÊNIO OU FORMA DIRETA       LOCAL ____________________________________________________________

MUNICÍPIO ______________________________

PATRIMÔNIO	ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL (modelo, tipo cor, marca, nº de série, medidas)	ESTADO DE CONSERVAÇÃO	OBS:

Declaramos serem verdadeiras as informações acima prestadas.

____________________________                                          Data:_____/_____/ 2003               ___________________________

     Técnico do levantamento

                           Responsável Órgão

(com carimbo)