(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Subanexo 08 ao Anexo 001 (Versão Atual)
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL


Redação dada pelo Decreto n° 12.798, de 11.08.2009. Efeitos a partir de 1°.08.2009.
(Item 72: nova redação dada pelo Decreto nº 13.249/2011. Efeitos a partir de 1º.10.2011)
Redação original vigente até 30.09.2011.
72
Micofenolato de Sódio
2941.90.99
Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido
3003.20.99/ 3004.20.99
Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
73
Molgramostim
3002.10.39
Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco
3002.10.39
74
Morfina
2939.11.61
Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
3003.90.99/ 3004.90.99
Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Morfina 10 mg - por comprimido
Morfina 30 mg - por comprimido
Morfina LC 30 mg - por cápsula
Morfina LC 60 mg - por cápsula
Morfina LC 100 mg - por cápsula
Acetato de Morfina
2939.11.69
Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Bromidrato de MorfinaBromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina
2939.11.62
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina
2939.11.69
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Mucato de MorfinaMucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Óxido de MorfinaÓxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada
2939.11.62
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina
2939.11.69
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina
2939.11.62
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
75
Octreotida
2937.19.90
Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
3003.39.25/
3003.39.26
3003.39.29/ 3004.39.29
2937.19.90
Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90
Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
2937.19.90
Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
Acetato de Octreotida
2937.19.90
Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
2937.19.90
Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90
Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
2937.19.90
Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76
Olanzapina
2933.99.69
Olanzapina 5 mg - por comprimido
3003.90.79/ 3004.90.69
Olanzapina 10 mg - por comprimido
77
Pamidronato dissódico
2931.00.49
Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola
3003.90.69/ 3004.90.59
Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola
Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
78
Pancreatina
3001.20.90
Pancreatina 10.000UI - por cápsula
3003.90.29/ 3004.90.19
Pancreatina 25.000UI - por cápsula
(Item 78: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
Redação original vigente até 31.08.2010.
78
Pancrelipase
3001.20.90
Pancrelipase 10.000UI - por cápsula
3003.90.29/ 3004.90.19
Pancrelipase 12.000UI - por cápsula
Pancrelipase 18.000UI - por cápsula
Pancrelipase 20.000UI - por cápsula
Pancrelipase 25.000UI - por cápsula
Pancrelipase 4.500UI - por cápsula
79
Penicilamina
2930.90.19
Penicilamina 250 mg - por cápsula
3003.90.69/ 3004.90.59
Cloridrato de PenicilaminaCloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
80
Pramipexol
2921.59.90
Pramipexol 1 mg - por comprimido
3003.90.89/ 3004.90.79
Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
Dicloridrato de PramipexolDicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
81




Pravastatina

2918.19.90




Pravastatina 40 mg - por comprimido
3003.90.39/ 3004.90.29




Pravastatina 10 mg - por comprimido
Pravastatina 20 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica

Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido
(Item 81: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
Redação original vigente até 31.08.2010.
81
Pravastatina
2918.19.90
Pravastatina 40 mg - por comprimido
3003.90.39/ 3004.90.29
Pravastatina 10 mg - por comprimido
Pravastatina 20 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica
Pravastatina 40 mg - por comprimido
Pravastatina 10 mg - por comprimido
Pravastatina 20 mg - por comprimido
82
Quetiapina
2934.99.69
Quetiapina 200 mg - por comprimido
3003.90.89/ 3004.90.79
Quetiapina 25 mg - por comprimido
Quetiapina 100 mg - por comprimido
Fumarato de QuetiapinaFumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
83
Raloxifeno
2934.99.99
Raloxifeno 60 mg - por comprimido
3003.90.89/ 3004.90.79
Cloridrato de RaloxifenoCloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
84
Ribavirina
2934.99.99
Ribavirina 250 mg - por cápsula
3003.90.89/ 3004.90.79
85
Riluzol
2934.20.90
Riluzol 50 mg - por comprimido
3003.90.89/ 3004.90.79
86
Risedronato Sódico
2931.00.49
Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido
3003.90.69/ 3004.90.59
Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
87
Risperidona
2933.59.99
Risperidona 1 mg - por comprimido
3003.90.79/ 3004.90.69
Risperidona 2 mg - por comprimidos
88
Rivastigmina2933.49.90Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml
3003.90.79/ 3004.90.69
Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
Rivastigmina 3 mg – por cápsula
Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
Rivastigmina 6 mg – por cápsula
Hemitartarato de RivastigminaHemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina
2933.49.90/
2937.19.90
Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
3003.90.79/ 3004.90.69

3003.39.25/
3004.39.26
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
89
Sacarato de Hidróxido Férrico
2821.10.30
Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml
3003.90.99/ 304.90.99
90
Salbutamol
2922.50.99
Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
3003.90.49/ 3004.90.39
Sulfato de SalbutamolSulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
91
Salmeterol
2922.50.99
Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses
3003.90.49/ 3004.90.39
Xinafoato de SalmeterolXinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses
92
Selegilina
2921.59.90
Selegilina 10 mg - por comprimido
3003.90.49/ 3004.90.39
Selegilina 5 mg - por comprimido
Cloridrato de SelegilinaCloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido
Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
93
Sevelâmer2942.00.00
Sevelâmer 800 mg - por comprimido
3003.90.89/ 3004.90.79
Cloridrato de SevelâmerCloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
(Item 93: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
Redação original vigente até 31.08.2010.
93
Sevelâmer
2942.00.00
Sevelâmer 800 mg - por comprimido
3003.90.89/ 3004.90.79
Sevelâmer 400 mg - por comprimido
Cloridrato de Sevelâmer
Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido
94
Sinvastatina
2932.29.90
Sinvastatina 80 mg - por comprimido
3003.90.69/ 3004.90.59
Sinvastatina 5 mg - por comprimido
Sinvastatina 10 mg - por comprimido
Sinvastatina 20 mg - por comprimido
Sinvastatina 40 mg - por comprimido
95
Sirolimo
2933.39.99
Sirolimo 1mg - por drágea
3004.90.78
Sirolimo 2mg - por drágea
Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
(Item 95: nova redação dada pelo Decreto nº 13.249/2011. Efeitos a partir de 1º.10.2011.)
Redação original vigente até 30.09.2011. Redação original vigente até 30.09.2011.
95
Sirolimo
2933.39.99
Sirolimo 1mg - por drágea
3003.90.79
Sirolimo 2mg - por drágea
Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml

96
Somatropina
2937.11.00
Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola
3003.39.11/ 3004.39.11
Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida
(Item 96: nova redação dada pelo Decreto nº 15.026/2018. Efeitos a partir de 1º.06.2018.)

Redação original vigente até 31.05.2018.
96
Somatropina 2937.11.00Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola
3003.39.11/ 3004.39.11
Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
97
Sulfassalazina
2935.00.19
Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)
3003.90.89/ 3004.90.79
98
Tacrolimo2934.99.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula3003.90.88/ 3004.90.78
Tacrolimo 5 mg - por cápsula
(Item 98: nova redação dada pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos a partir de 1º.01.2014.)

Redação original vigente até 31.12.2013.
98
Tacrolimo
2933.39.99
Tacrolimo 1 mg - por cápsula
3003.90.79/ 3004.90.69
Tacrolimo 5 mg - por cápsula
99
Tolcapona2914.70.90 Tolcapona 100 mg - por comprimido
3003.90.99/ 3004.90.99
(Item 99: nova redação dada pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
Redação original vigente até 31.08.2010.
99
Tolcapona2914.70.90 Tolcapona 200 mg - por comprimido
3003.90.99/ 3004.90.99
Tolcapona 100 mg - por comprimido
100
Topiramato
2935.00.99
Topiramato 100 mg - por comprimido
3003.90.89/ 3004.90.79
2935.00.99
Topiramato 25 mg - por comprimido
2935.00.99
Topiramato 50 mg - por comprimido
101
Toxina Botulínica tipo A
3002.90.92
Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)
3002.90.92
Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
102
Triexifenidil
2933.39.99
Triexifenidil 5 mg - por comprimido
3003.90.79/ 3004.90.69
Cloridrato de TriexifenidilCloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
103
Triptorrelina
2937.90.90
Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
3003.39.18/ 3004.39.18
Acetato de TriptorrelinaAcetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
Embonato de TriptorrelinaEmbonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
104
Vigabatrina
2922.49.90
Vigabatrina 500 mg - por comprimido
3003.90.49/ 3004.90.39
105
Ziprasidona
2933.59.19
Ziprasidona 80 mg - por comprimido
3003.90.79/ 3004.90.69
Ziprasidona 40 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona MonoidratadaCloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
Mesilato de ZiprasidonaMesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
Cloridrato de ZiprasidonaCloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
106
Soro – Outros soros
3002.10.19
Soro - Outros soros
3002.10.19
107
Soro Anti-Aracnídico
3002.10.19
Soro Anti-Aracnídico
3002.10.19
108
Soro Anti-Bot/Crotálico
3002.10.19
Soro Anti-Bot/Crotálico
3002.10.19
109
Soro Anti-Bot/Laquético
3002.10.19
Soro Anti-Bot/Laquético
3002.10.19
110
Soro Anti-Botrópico
3002.10.19
Soro Anti-Botrópico
3002.10.19
111
Soro Anti-Botulínico
3002.10.19
Soro Anti-Botulínico
3002.10.19
112
Soro Anti-Crotálico
3002.10.19
Soro Anti-Crotálico
3002.10.19
113
Soro Anti-Diftérico
3002.10.15
Soro Anti-Diftérico
3002.10.15
114
Soro Anti-Elapídico
3002.10.19
Soro Anti-Elapídico
3002.10.19
115
Soro Anti-Escorpiônico
3002.10.19
Soro Anti-Escorpiônico
3002.10.19
116
Soro Anti-Lactrodectus
3002.10.19
Soro Anti-Lactrodectus
3002.10.19
117
Soro Anti-Lonômia
3002.10.19
Soro Anti-Lonômia
3002.10.19
118
Soro Anti-Loxoscélico
3002.10.19
Soro Anti-Loxoscélico
3002.10.19
119
Soro Anti-Rábico
3002.10.19
Soro Anti-Rábico
3002.10.19
120
Soro Anti-Tetânico
3002.10.12
Soro Anti-Tetânico
3002.10.12
121
Vacina BCG
3002.20.29
Vacina BCG
3002.20.29
122
Vacina contra Febre Amarela
3002.20.29
Vacina contra Febre Amarela
3002.20.29
123
Vacina contra Haemóphilus
3002.20.29
Vacina contra Haemóphilus
3002.20.29
124
Vacina contra Hepatite B
3002.20.23
Vacina contra Hepatite B
3002.20.23
125
Vacina contra Influenza
3002.20.29
Vacina contra Influenza
3002.20.29
126
Vacina contra Poliomielite
3002.20.22
Vacina contra Poliomielite
3002.20.22
127
Vacina contra Raiva Canina
3002.20.29
Vacina contra Raiva Canina
3002.20.29
128
Vacina contra Raiva Vero
3002.20.29
Vacina contra Raiva Vero
3002.20.29
129
Vacina Dupla Adulto
3002.20.29
Vacina Dupla Adulto
3002.20.29
130
Vacina Dupla Infantil
3002.20.29
Vacina Dupla Infantil
3002.20.29
131
Vacina Tetravalente
3002.20.29
Vacina Tetravalente
3002.20.29
132
Vacina Tríplice DPT
3002.20.27
Vacina Tríplice DPT
3002.20.27
133
Vacina Tríplice Viral
3002.20.26
Vacina Tríplice Viral
3002.20.26
134
Vacinas - Outras vacinas para medicina humana
3002.20.29
Vacinas - Outras vacinas para medicina humana
3002.20.29
135
Fosfato de Oseltamivir
2933.59.49
Oseltamivir 30 mg – por comprimido
3003.90.79/
3004.90.69
Oseltamivir 45 mg – por comprimido
Oseltamivir 75 mg – por comprimido
(Item 135: acrescentado pelo Decreto nº 12.918/2010. Efeitos desde 05.01.2010.)
136
Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C”
3002.20.15
Vacina contra meningite C
3002.20.15
(Item 136: acrescentado pelo Decreto nº 12.980/2010. Efeitos desde 23.04.2010.)
137
Entecavir
2933.5949
Baraclude 1mg – por comprimido
3004.9079
Baraclude 0.5mg – por comprimido
(Item 137: acrescentado pelo Decreto nº 12.980/2010. Efeitos desde 23.04.2010.)
138
Adefovir
2933.59.49
Adefovir 10 mg - por comprimido
3003.90.79/
3004.90.69

Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido
(Itens 138 até 160: acrescentados pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
139






Atorvastatina
2933.99.49






Atorvastatina 40 mg - por comprimido
3003.90.79/
3004.90.69






Atorvastatina 80 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona
Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica
Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica
Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido
140
Bromocriptina 2939.69.90Mesilato de Bromocriptina
3003.40.90/
3004.40.90
141

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
3003.39.99/
3004.39.99


Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses
142

Calcitonina 2937.90.90

Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)
3003.39.29/
3004.39.25


Calcitonina Sintética HumanaCalcitonina Sintética Humana
Calcitonina Sintética de
Salmão
Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável - (por ampola)
143
Ciprofibrato 2918.99.99Ciprofibrato 100 mg por comprimido
3003.90.99/
3004.90.99
144
Clobazam
2933.72.10
Clobazam 10 mg - por comprimido
3003.90.99/
3004.90.99

Clobazam 20 mg - por comprimido
145
Danazol
2937.19.90
Danazol 50 mg - por cápsula
3003.39.39/
3004.39.39

Danazol 200 mg - por cápsula
146
Entecavir2933.59.49 Entecavir 0,5 mg - por comprimido
3003.90.79/
3004.90.69
147
Etossuximida 2925.19.90Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)
3003.90.99/
3004.90.99
148

Fenoterol2922.50.99

Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
3003.90.49/
3004.90.39


Cloridrato de FenoterolCloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose – aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
Bromidrato de FenoterolBromidato de Fenoterol 100 mcg - dose -
aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
149
Iloprosta
2918.19.90/2937.50.00
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml)
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)
3004.39.99/ 3004.90.29
(Item 149: nova redação dada pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.)
              Item 149: redação vigente até 31.08.2019.
149
Iloprosta
2918.19.90
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)
3003.90.39/
3004.90.29
150
Imunoglobulina Anti-
Hepatite B
3504.00.90Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -
injetável - por frasco ou ampola
3002.10.23
151
Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 50 mg - por comprimido
3003.90.79/
3004.90.69
152
Metotrexato2933.59.99
Metotrexato 2,5 mg - por comprimido
3003.90.79/
3004.90.69

Metotrexato de SódioMetotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido
153
Nitrazepam 2933.91.62Nitrazepam 5 mg - por comprimido
3003.90.99/
3004.90.99
154
Octreotida2937.19.90
Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola
3003.39.26

3003.39.29/
3004.39.29

Acetato de OctreotidaAcetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola
155
Primidona
2933.79.90
Primidona 100 mg - por comprimido
3003.90.99/
3004.90.99

Primidona 250 mg - por comprimido
156
Quetiapina 2934.99.69
Quetiapina 300 mg - por comprimido
3003.90.89/
3004.90.79

Fumarato de QuetiapinaFumarato de Quetiapina 300 mg - por
comprimido
157
Risperidona2933.59.99Risperidona 3 mg - por comprimido
3003.90.79/
3004.90.69
158
Sildenafila
2935.00.19
Sildenafila 20 mg - por comprimido
3003.90.99/
3004.90.99

Citrato de SildenafilaCitrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido
159
Tenofovir
2933.59.49
Tenofovir 300 mg - por comprimido
3003.90.78/
3004.90.68

Fumarato de TenofovirFumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido
160

Triptorrelina
2937.90.90

Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
3003.39.18/
3004.39.18


Acetato de TriptorrelinaAcetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
Embonato de TriptorrelinaEmbonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
(Itens 138 até 160: acrescentados pelo Decreto nº 13.034/2010. Efeitos a partir de 1º.09.2010.)
161
Piridostigmina 2933.39.89Piridostigmina 60 mg (por comprimido)
3003.90.79
3004.90.69
(Item 161: acrescentado pelo Decreto nº 13.068/2010. Efeitos a partir de 1º.12.2010.)
162
Natalizumabe 3002.10.99Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)3004.10.39
(Item 162: acrescentado pelo Decreto nº 13.068/2010. Efeitos a partir de 1º.12.2010.)
163

Insulina Humana NPH

2937.12.00

100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X
10 ML
3004.31.00
3003.31.00


100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X
3 ML
100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X
5 ML
Item 163: nova redação dada pelo Decreto nº 13.369/2012. Efeitos desde 09.01.2012.

Redação anterior. Item 163 acrescentado pelo Decreto nº 13.188/2011. Efeitos de 1º.06.2011 a 08.01.2012.
163
Insulina Humana
2937.12.00
Novolin N – Frasco 100 UI/mL – 10 mL
3004.31.00

Novolin N – Penfill 100 UI/mL – 3 mL – caixa com 5 refis
164

Insulina Humana Regular

2937.12.00

100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X
10 ML
3004.31.00
3003.31.00

100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X
3 ML
100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X
5 ML
Item 164: nova redação dada pelo Decreto nº 13.369/2012. Efeitos desde 09.01.2012.

Redação anterior. Item 164 acrescentado pelo Decreto nº 13.188/2011. Efeitos de 1º.06.2011 a 08.01.2012.
164
Insulina Humana (ação rápida)
2937.12.00
Novolin R – Frasco 100 UI/mL – 10 mL
3004.31.00

Novolin R – Penfill 100 UI/mL – 3 mL, caixa com 5 refis.
165
Alfavelaglicerase
3507.90.39
Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola
3003.90.99/
3004.90.99
Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola
(Item 165: acrescentado pelo Decreto nº 13.424/2012. Efeitos a partir de 1º.06.2012.)
166
Miglustate
2933.39.99
Miglustate 100 mg - por cápsula
3003.90.79/
3004.90.69
(Item 166: acrescentado pelo Decreto nº 13.424/2012. Efeitos a partir de 1º.06.2012.)

(Itens 167 até 192: acrescentados pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos desde 13.11.2013.)
167
Acetato de medroxiprogesterona2937.23.10Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml3004.39.39
168
Atenolol2924.29.43Atenolol 25 mg3004.90.42
169
Brometo de ipratrópio2939.99.90Brometo de ipratrópio 0,02 mg3004.40.90
Brometo de ipratrópio 0,25 mg3004.40.90
170
Budesonida2937.29.90Budesonida 32 mcg3004.39.99
Budesonida 50 mcg3004.39.99
171
Captopril2933.99.49Captopril 25 mg3004.90.69
172
Cloridrato de metformina2925.29.90Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg3004.90.49
Cloridrato de metformina 850 mg3004.90.49
173
Cloridrato de propranolol2922.50.50Cloridrato de propranolol 40 mg3004.90.36
174
Dipropionato de beclometasona2937.22.90Dipropionato de beclometasona 50 mcg3004.32.90
(Item 174: nova redação dada pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)
              Redação anterior do Item 174 acrescentado pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos de 13.11.2013 a 31.05.2019.
174
Dipropionato de beclometasona2937.22.90Dipropionato de beclometasona 50 mcg3004.39.99
175
Etinilestradiol + Levonorgestrel2937.23.49Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg3004.39.39
2937.23.21
176
Glibenclamida2935.00.92Glibenclamida 5 mg3004.90.79
177
Hidroclorotiazida2935.00.29Hidroclorotiazida 25 mg3004.90.79
178
Losartana Potássica2933.29.99Losartana Potássica 50 mg3004.90.69
179
Maleato de enalapril2933.99.46Maleato de enalapril 10 mg3004.90.69
180
Maleato de timolol2934.99.92Maleato de timolol 2,5 mg3004.90.77
Maleato de timolol 5 mg3004.90.77
181
Noretisterona2937.23.99Noretisterona 0,35 mg3004.39.39
182
Sulfato de salbutamol2922.50.99Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml3004.90.39
183
Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona2937.23.99Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml3004.39.39
184
Telaprevir2933.59.99Telaprevir 375 mg comprimido revestido3003.90.79 / 3004.90.69
185
Palivizumabe3002.15.90Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc3002.15.90
Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola3002.15.90
(Item 185: nova redação dada pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)
              Redação anterior do Item 185 acrescentado pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos de 13.11.2013 a 31.05.2019.
185
Palivizumabe3002.10.29Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc3002.10.29
Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml
186
Certolizumabe pegol3002.10.29Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos3002.10.29
Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos
187
Abatacepte33002.10.29Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc3002.10.29
Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext3002.10.29
(Item 187: nova redação dada pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)
              Redação anterior do Item 187 acrescentado pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos de 13.11.2013 a 31.05.2019.
187
Abatacepte3002.10.29Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc3002.10.29
188
Golimumabe3002.10.29Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml3002.10.29
Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora
189
Boceprevir2934.99.99Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc3003.90.89 / 3004.90.79
190
Trastuzumabe3002.10.29Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc3002.10.29
191
Tocilizumabe3002.10.29Tocilizumabe 80 mg3002.10.29
192
Tenecteplase3002.10.39Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml3002.10.39
Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml
(Itens 167 até 192: acrescentados pelo Decreto nº 13.817/2013. Efeitos desde 13.11.2013.)
193
Bosentana
2935.00.19
Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos
3004.90.79
194
Ambrisentana
2933.59.49
Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos
3004.90.79
Itens 193 e 194: acrescentados pelo Decreto n° 13.950/2014. Efeitos desde 14.04.2014.
195Palivizumabe3002.15.90Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola3002.15.90
(Item 195: nova redação dada pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)
              Redação anterior do Item 195 acrescentado pelo Decreto nº 13.950/2014. Efeitos de 1º.06.2014 a 31.05.2019. Nova redação dada ao fármaco pelo Decreto n° 14.126/2015. Efeitos desde 10.07.2014.
195
Palivizumabe
3002.10.29
Palivizomabe 50 mg. - pó – liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL
3002.10.29
196
Rivastigmina
(Excelon Patch)
2933.49.90
9 mg adesivo transdérmico (4.6 mg/24h)
3003.90.79/
3004.90.69
18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24h)
27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24h)
Item 196: acrescentado pelo Decreto nº 14.760/2017. Efeitos a partir de 1º.07.2017.



197Insulina Asparte 2937.19.90
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill)
3004.39.29
100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill)
100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen)
100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)
(Item 197: acrescentado pelo Decreto nº 15.215/2019. Efeitos a partir de 1º.06.2019.)

198
Abatacepte
3002.10.29
Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida
3002.10.29
 
(Item 198: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
199
Acetazolamida
2935.00.29
Acetazolamida 250mg (comprimido)
3003.90.89/ 3004.90.79
 
(Item 199: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
200
Alfataliglicerase
3507.90.39
Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco-ampola)
3003.90.29/ 3004.90.19
 
(Item 200: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
201
Bevacizumabe
3002.10.38
Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml)
3002.10.38
 
(Item 201: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
202
Bimatoprosta
2924.29.99
Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml)
3003.90.59/ 3004.90.49
 
(Item 202: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
203
Brimonidina
2933.29.99
Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)
3003.90.79/ 3004.90.69
 
(Item 203: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
204
Brinzolamida
2935.00.99
Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)
3003.90.89/ 3004.90.79
 
(Item 204: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
205
Calcipotriol
2906.19.90
Calcipotriol 50mcg/g pomada (bisnaga 30g)
3003.90.99/ 3004.90.99
 
(Item 205: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
206
Clobetasol
2937.22.90
Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g)
Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g)
3003.39.99/ 3004.39.99
3003.39.99/ 3004.39.99
 
(Item 206: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
207
Clopidogrel
2934.99.99
Clopidogrel 75mg (comprimido)
3003.90.89/ 3004.90.79
 
(Item 207: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
208
Daclatasvir
2924.29.39
Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido)
Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido)
3003.90.29/ 3004.90.19
 
(Item 208: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
209
Dorzolamida
2935.00 99
Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)
3003.90.89/ 3004.90.79
 
(Item 209: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
210
Fingolimode
2934.99.99
Fingolimode 0,5mg (por cápsula)
3004.90.39
 
(Item 210: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
211
Lanreotida
2937.19.90
Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida)

Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)

Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)

3003.39.99/ 3004.39.99

3003.39.99/ 3004.39.99

3003.39.99/ 3004.39.99

 
(Item 211: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
212
Latanoprosta
2918.19.90
Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)
3003.90.39/ 3004.90.29
 
(Item 212: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
213
Naproxeno
2918.99.40
Naproxeno 250mg (comprimido)

Naproxeno 500mg (comprimido)

3003.90.39/ 3004.90.29

3003.90.39/ 3004.90.29

 
(Item 213: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
214
Pilocarpina
2939.99.31
Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml)
3003.40.20/ 3004.40.20
 
(Item 214: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
215
Simeprevir
2924.29.99
Simeprevir 150mg (por cápsula)
3003.90.89/ 3004.90.79
 
(Item 215: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
216
Sofosbuvir
2933.39.99
Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido)
3003.90.89/ 3004.90.79
 
(Item 216: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
217
Travoprosta
2934.99.99
Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)
3003.90.89/ 3004.90.79
 
(Item 217: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
218
Insulina Humana (ação rápida)
2937.12.00
Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML
3004.31.00
 
(Item 218: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
219
Insulina Humana (ação rápida)
2937.12.00
Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5
3004.31.00
 
(Item 219: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.09.2019.) 
220
Eritropoietina Humana

Recombinante

 

3001.20.90
Eritropoetina Humana

Recombinante

- 1.000 U – por injetável –

(por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana

Recombinante

- 2.000 U – por injetável –

(por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana

Recombinante

- 3.000 U – por injetável –

(por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana

Recombinante

- 4.000 U – por injetável –

(por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana

Recombinante

- 10.000 U – por injetável –

(por frasco/ampola)

 

3001.20.90

 

 
(Item 220: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.12.2019.) 
221
Insulina Glulisina
2937.19.90
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml

3004.39.29
 
(Item 221: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.03.2020.) 
222
Insulina Lispro
2937.19.90
 

100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas

 

3004.39.29
 
(Item 222: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.03.2020.) 
223
Insulina Humana NPH
2937.12.00
Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML
3004.31.00
 
(Item 223: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.03.2020.) 
224
Insulina Humana NPH
2937.12.00
Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5
3004.31.00“ (NR)
 
(Item 224: acrescentado pelo Decreto nº 15.369/2020. Efeitos a partir de 1º.03.2020.)

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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