(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Subanexo 13 ao Anexo 001 (Versão Atual) DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS

Acrescentado pelo Decreto nº 14.643/2016, publicado no DOE nº 9.318, de 30.12.2016. Efeitos a partir de 30.12.2016.

Secretaria de Estado de Fazenda
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Subanexo 13 ao Anexo 001 (versão atual) - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros.doc