Subanexo Nº 01 ao Anexo 015 DE 09/18/1998

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Subanexo 01 ao Anexo 015 (Único Ao Anexo 003) Percentuais de MVA - Subst. Tributária

Redação do Decreto n. 10.907, de 29.08.2002. Publicado no Doe n. 5826, de 30.08.2002. Eficácia a partir de 30.08.2002.

ANEXO III
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES

* Margem de Valor Agregado

MERCADORIA	MVA * (%)	Dispositivo legal
I – açúcar de cana:		Lei 1.810, art. 49, § 1º, I; Protocolo ICMS 21/91
a) refinado	10
b) cristal	15
c) outros	20
II – água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural:		Lei 1.810, art. 49, § 1º, II; Protocolo ICMS 11/91 e 31/91
a) Nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:
1 – em garrafa plástica de 1500 ml	70
2 – em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	170
3 – em embalagem com capacidade igual ou superior a 5000 ml	70
4 – em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	100
5 – em copos plásticos e embalagens plásticas com capacidade de até 500 ml	100
6 – nos demais casos	70
b) nos casos em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
1 – em garrafa plástica de 1500 ml	120
2 – em embalagem com capacidade igual ou superior a 5000 ml	100
3 – em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	250
4 – em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	140
5 – em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	140
6 – nos demais casos	140
III – água gaseificada ou aromatizada artificialmente:
a) nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista	70
b) nos casos em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador	140
IV – aparelho de barbear e navalhas classificados nos códigos 8212.10.20 da NBM/SH	30	Lei 1.810, art. 49, § 1º, III; Protocolo ICM 16/85
V – bebidas alcoólicas	60	Lei 1.810, art. 49, § 1º, V
VI – café torrado ou torrado e moído	20	Lei 1.810, art. 49, § 1º, VI
VII – caixa d`água, cumeeira e telhas de cimento, amianto, fibrocimento e polietileno classificados nos códigos 6811.10, 6811.20, 6811.90 e 3925.10.00 da NBM/SH	30	Lei 1.810, art. 49, § 1º, VII; Protocolo ICMS 32/92
VIII – câmara de ar classificada na posição 4013 da NBM/SH, exceto para pneu de bicicleta	45	Lei 1.810, art. 49, § 1º, VIII; Convênio ICMS 85/93
IX – cerveja e chope:		Lei 1.810, art. 49, § 1º, IX; Protocolo ICMS 11/91
a) no caso em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista	115
b) no caso em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador	140
X – cigarro, charuto, cigarrilha, fumo, papel e palha para cigarro e artigos correlatos	50	Lei 1.810, art. 49, § 1º, X; Convênio ICMS 37/94
XI – cimento de qualquer espécie classificado na posição 2523 da NBM/SH	20	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XI; Protocolo ICM 11/85
XII - combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, (exceto álcool combustível, gás liqüefeito de petróleo, gasolina automotiva e óleo diesel), aditivos, anticorrosivos, desengraxantes, fluidos, graxas e óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos; aguarrás mineral, classificada no código 2710.00.92 da NBM/SH	Convênio ICMS 03/99	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XIX
XIII – cosméticos em geral, xampu, creme de barbear, desodorante, esmalte de unha, perfume, produtos de toucador, talco, removedor de cutícula, classificados nas seguintes posições e códigos 3303, 3304, 3305, 3306, 3307.10, 3307.20, 3307.30, 6704, 9603.20 e 9605 da NBM/SH	60	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XXVIII
XIV – disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, classificados nos seguintes códigos da NBM/SH: 8523.11.10, 8523.11.90, 8523.12.00, 8523.13.10, 8523.13.20, 8523.13.90, 8524.10.00, 8524.32.00, 8524.39.00, 8524.51.10, 8524.51.90, 8524.52.00 e 8524.53.00.	25	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XII; Protocolo ICM 19/85
XV – farinha de trigo de qualquer espécie e em qualquer embalagem inclusive pré-misturas para pães e bolos	65	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XIII
XVI – filme fotográfico e cinematográfico e slide	40	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XIV; Protocolo ICM 15/85
XVII – gelo:		Lei 1.810, art. 49, § 1º, II; Protocolo ICMS 11/91
a) nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista	70
b) nos casos em que o remetente seja industrial	100
XVIII – isqueiro de bolso a gás, não recarregável, classificado no código 9613.10.00 da NBM/SH	30	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XV; Protocolo ICM 16/85
XIX – lâmina de barbear classificada no código 8212.20.10 da NBM/SH	30	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XVI; Protocolo ICM 16/85
XX – lâmpada elétrica e eletrônica, reator e *starter* classificados nos seguintes códigos da NBM/SH: 8539, 8540, 8504.10.00 e 8536.50.90	40	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XVII; Protocolo ICM 17/85
XXI – leite longa vida, leite tipo A e leite tipo b	18	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XVIII
XXII – medicamentos (3003-3004 NBM/SH), soro e vacina (3002 NBM/SH), algodão; atadura, esparadrapo, haste, flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão; gaze e outros (3005 NBM/SH), mamadeiras e bicos (4014.90.90 – 3923.30.00 – 3924.10.00 – 7010.20.00 NBM/SH), absorventes higiênicos, de uso interno ou externo (4818 – 5601 NBM/SH), preservativos (4014.10.00 NBM/SH), seringas (4014.90.90 - 9018.31 NBM/SH), escovas e pastas dentifrícias (3306.10.00 - 9603.21.00 NBM/SH), provitaminas e vitaminas (2936 NBM/SH), contraceptivos (9018.90.99 NBM/SH), agulhas para seringas (9018.32 NBM/SH), fio dental/fita dental (3306.20.00 - 5406.10.00 NBM/SH), bicos para mamadeiras e chupetas (4014.90.90 NBM/SH), preparação para higiene bucal e dentária (3306.90.00 NBM/SH), fraldas descartáveis ou não (4818 – 5601- 6111- 6209 NBM/SH), preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas (3006.60.00 NBM/SH), observado o disposto nos itens XXIII e XXIV:		Lei 1.810, art. 49, § 1º, XX; Convênio ICMS 76/94
a) nas operações interestaduais em que o remetente esteja:
1 – localizado em Estado das regiões Sul ou Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo	60,07
2 – localizado em Estado das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou no Estado do Espírito Santo	51,46
b) no caso de operações internas	42,85
XXIII - medicamentos, escovas e pastas dentifrícias, pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras, preparação para higiene bucal e dentária, preparações químicas contraceptivas a base de hormônios ou de espermicidas classificados nos códigos 3003, 3004, 3306.10.00, 3306.90.00, 3006.60.00 e 9603.21.00 da NBM/SH, quando incluídos na incidência das contribuições (PIS/COFINS) na forma estabelecida no inciso I do caput do art. 1º da Lei Federal n. 10.147/2000:		Lei 1.810, art. 49, § 1º, XX; Convênio ICMS 76/94
a) nas operações interestaduais em que o remetente esteja:
1 – localizado em Estado das regiões Sul ou Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo	52,07
2 – localizado em Estado das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou no Estado do Espírito Santo	43,35
b) no caso de operações internas	34,59
XXIV – medicamentos classificados nos códigos 3003 e 3004 da NBN/SH, quando incluídos na incidência das contribuições (PIS/COFINS) na forma estabelecida no inciso I do caput do art. 1º da Lei n. 10.147/2000, e beneficiados com a outorga do crédito previsto no art. 3º da Lei Federal n. 10.147/2000:		Lei 1.810, art. 49, § 1º, XX; Convênio ICMS 76/94
a) nas operações interestaduais em que o remetente esteja:
1 – localizado em Estado das regiões Sul ou Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo	56,59
2 – localizado em Estado das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou no Estado do Espírito Santo	48,19
b) no caso de operações internas	39,76
XXV – óleo comestível de qualquer espécie	20	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XXI; Protocolo ICMS 28/92
Item XXVI: Eficácia até 16.09.2002. Veja a nova redação abaixo
XXVI – pilha e bateria elétrica classificados na posição 8506 da NBM/SH	30	Lei 1.810, art. 49, § 1º, IV; Protocolo ICM 18/85
Item XXVI: Nova redação dada pelo Decreto n. 10.936, de 16.09.2002. Eficácia a partir de 17.09.2002.
XXVI – pilha e bateria elétrica classificados na posição 8506 da NBM/SH	40	Lei 1.810, art. 49, § 1º, IV; Protocolo ICM 18/85
XXVII – pneumático classificado na posição 4011 da NBM/SH, exceto para bicicleta, e protetor de borracha classificado no código 4012.90.90 da NBM/SH:		Lei 1.810, art. 49, § 1º, XXII; Convênio ICMS 85/93
a) pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida)	42
b) pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	32
c) pneus para motocicletas	60
d) protetores e outros tipos de pneus	45
XXVIII – refrigerante:		Lei 1.810, art. 49, § 1º, XXIII; Protocolo ICMS 11/91 e 31/91
a) nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:
1 – em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	40
2 – pre-mix ou post-mix	100
3 – nos demais casos	70
b) nos casos em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador	140
1 – em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	140
2 – pre-mix ou post-mix	140
3 – nos demais casos	140
XXIX – sorvete de qualquer espécie, os seus acessórios ou compontentes, tais como casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros produtos destinados a integrá-lo ou a acondicioná-lo	70	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XXIV; Protocolo ICMS 45/91
XXX – telha e tijolos cerâmicos oriundos de outra unidade da Federação	20	Lei 1.810, art. 49, § 1º, VII
XXXI – tinta; aguarrás; cera eucástica; preparação e outros; corante; impermeabilizante; massa para acabamento, pintura ou vedação; massa de polir; preparação catalística (catalisador); piche (pez); secante preparado; vernizes e preparação concebida para solver, diluir ou remover tinta e verniz; xadrez e pó assemelhado	35	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XXV; Convênio ICMS 74/94
XXXII – veículos automotores terrestres novos classificados nos seguintes códigos da NBM/SH: 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.31.10, 8704.31.20, 8704.31.30 e 8704.31.90	30	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XXVI; Convênio ICMS 132/92
XXXIII – veículos de duas rodas motorizados novos classificados na posição 8711 da NBM/SH	34	Lei 1.810, art. 49, § 1º, XXVII; Convênio ICMS 52/93

Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br
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